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A Isa Cteep anunciou na última quinta-feira, 10 de outubro, que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu por 180 dias a tentativa de conciliação entre as partes, a ação de cobrança que a Companhia move contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por conta das complementações de aposentadoria dos funcionários admitidos pela Cesp até 13 de maio de 1974. A Cteep é originada de uma cisão de ativos de transmissão da Cesp, adquiridos pela colombiana Isa .
No seu último balanço, a Cteep diz que desde 2005 a Sefaz repassa à Companhia valor inferior ao necessário para o cumprimento do pagamento aos aposentados, cerca de 70%, por força da decisão liminar da 49ª Vara do Trabalho. A transmissora tem complementado os 30% restantes para pagamento integral dos benefícios aos aposentados. O valor registrado no balanço é de cerca de R$ 2,5 bilhões, líquido da provisão para perdas sobre realização de créditos, realizada em 2013.
O anúncio fez com que as ações da transmissora disparassem 5% ontem. Análise do Bank of América manteve a classificação de Underperform para as ações, uma vez que mesmo com um resultado favorável, a negociação terá uma avaliação pouco atraente.
Ainda de acordo com a Cteep, a tentativa de conciliação amigável não significa prejuízo aos direitos da transmissora e não altera qualquer decisão judicial que esteja valendo ou o atual fluxo de pagamentos. Caso a conciliação não seja exitosa, o processo voltará a fluir como anteriormente.
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