Aneel reage a críticas de Silveira e diz que tentativa de tutela indevida não contribui para solução

O diretoria da Aneel reagiu às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à atuação da agência nas ocorrências registradas em São Paulo no fim de semana. Em nota, o colegiado destaca a característica da autarquia como instituição que não pode ser tutelada e não tem subordinação hierárquica ao governo, reafirmando a autonomia e a independência da Aneel, assim como a estabilidade dos mandatos de seus diretores.

“A Aneel reafirma que seu papel de regulador e fiscalizador é garantir que os consumidores brasileiros tenham acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade, contínuo e seguro, e que qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da Agência não contribui para a verdadeira solução do problema,” afirmou o comunicado, acrescentando que a reguladora “seguirá atuando de forma isenta e autônoma em prol do interesse público.”

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14 de outubro, Silveira voltou a acusar a agência de não ter atuado adequadamente para evitar que o caos registrado na região atendida pela Enel São Paulo no fim do ano passado voltasse a se repetir em consequência das chuvas intensas e da ventania que atingiram a região metropolitana de São Paulo.

“Mandei oficio a Aneel sete, oito meses atrás, e Aneel nada fez. Se tivesse feito alguma coisa contra a empresa, com certeza ela não estaria nessa situação,” disse o ministro, que também criticou o que chamou de fake news do prefeito paulistano, Ricardo Nunes.

Em oficio enviado hoje ao ministro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou que diante da reincidência nas falhas da prestação do serviço a agência vai abrir processo administrativo para avaliar a instauração de eventual recomendação de caducidade da concessão, a ser encaminhada para apreciação do MME.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa.”

A Aneel informou que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a normalização do serviço, diante dos eventos climáticos extremos que atingiram a capital paulista e a área metropolitana nos últimos dias, resultando em significativas interrupções no fornecimento de energia por parte da distribuidora.

Disse que tem conduzido apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel SP, para a retomada rápida do fornecimento de energia elétrica, com o acompanhamento diário das operações, articulação com concessionárias de distribuição e de transmissão que atuam no estado para cessão de equipes e recursos materiais, além da articulação com prefeituras e os governos estadual e federal.

Ausência

A assessoria da Aneel justificou a ausência do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em reunião convocada pelo ministro na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, explicando que Feitosa teve encontro ontem com as empresas e já constava de sua agenda a inspeção em áreas atingidas pela tempestade e o acompanhamento de ações de recuperação de circuitos.

O diretor foi representado no encontro com  Silveira pela diretora geral substituta Agnes da Costa e o superintendente de fiscalização da Aneel, Giácomo Bassi.

No ofício de hoje ao ministro, Feitosa reiterou que a autarquia tem realizado fiscalização sistemática na Enel SP. Em seis anos, foram apresentados pela empresas nove Planos de Resultados acompanhados pela Aneel, e aplicadas multas que totalizam mais de R$ 320 milhões.

A maior delas, de R$ 165 milhões, foi emitida após o evento climático de 3 de novembro do ano passado. Há um processo de fiscalização em andamento e pra verificar a regularização pela Enel das irregularidades constatadas no auto de infração referente ao atendimento emergencial e à atuação da distribuidora diante do evento de novembro passado.

Em 19 de setembro, segundo o oficio, foram convocadas todas as concessionárias de distribuição das regiões Sul e Sudeste para apresentação de Planos de Contingência para o verão de 2024/2025. A agência diz que vai avaliar detidamente o plano apresentado pela Enel SP, em função do desempenho da empresa na recomposição do serviço em sua área de concessão. A atuação da Aneel é feita de forma conjunta com a Arsesp, a agência reguladora do estado de São Paulo.