CGU vai auditar fiscalização da Aneel na Enel SP

A Corregedoria-Geral da União anunciou nesta segunda-feira, 14 de outubro, que irá fazer uma auditoria na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica na Enel São Paulo, por conta da demora no restabelecimento do fornecimento de energia após fortes chuvas na última sexta-feira, 11. Em coletiva à imprensa, o ministro Vinicius Carvalho classificou como inadmissível a situação, já que em novembro do ano passado aconteceu situação similar.

“Se for necessário, vamos responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela má utilização dos recursos necessários para lidar com esse tipo de situação, seja na fiscalização seja na mitigação dos danos causados pelas chuvas em São Paulo”, afirma o ministro.

A auditoria vai abranger desde o ano passado. O ministro da CGU não considera que a auditoria da fiscalização seja algum tipo de intervenção na agência reguladora. Segundo ele, a função do órgão que ele chefia é fiscalizar a atuação de qualquer órgão do Governo Federal, inclusive as agências.

O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, que também participou da coletiva, lembrou que a distribuidora é reincidente e por conta disso já foi multada em R$ 13 milhões, a penalidade máxima. A Enel SP recorreu da multa. Damous irá a São Paulo se reunir com o Procon local para identificar os prejuízos dos consumidores. O secretário não aceita a Enel não dar um prazo para o restabelecimento dos serviços e enfatizou os três dias que o ministro Alexandre Silveira deu pela manhã.

“Estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico desse quadro gerado pela tempestade, apresente o número de consumidores afetados, informe que canais de atendimento está disponibilizando à população afetada e qual é o plano emergencial de restabelecimento”, aponta o secretário.

Ainda segundo ele, a prefeitura de São Paulo também será notificada. Ele quer saber se há um mapeamento dos pontos críticos da cidade e quais as providências foram tomadas, no caso se a poda de árvores está sendo feita no devido prazo.

O outro ministro que participou da coletiva, Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, ressaltou que o presidente Lula estava preocupado com a situação dos paulistanos e que havia solicitado ao Ministério da Justiça e Senacon que garantissem o retorno do serviço, além da reparação pela Enel SP dos prejuízos sofridos pelos clientes. O ministro chefe da Secom, Paulo Pimenta, reforçou que o governo iria orientar os consumidores a buscar o ressarcimento.

Messias também revelou que a AGU avalia uma ação por dano moral coletivo contra a Enel SP devido a repetidas práticas de infrações contratuais, como falta de resposta e ressarcimento dos bens. Ele recordou a multa de mais de R$ 200 milhões aplicada a Enel SP  esse ano e que foi suspensa pela apresentação de um seguro garantia.

Durante a coletiva, Rodrigues destacou que a situação não podia ser normal, uma vez que no ano passado, houve um evento extremo e foi feito um plano de ação, que caso entrasse em execução, não haveria o caos atual.

“Alguma falha houve, em que extensão é da fiscalização da Aneel ou da agência de regulação do estado, pode ter havido algum tipo de manipulação para que as falhas não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar. Precisamos dimensionar quem falhou, como falhou e como isso não pode se repetir novamente”, aponta.