Silveira defende mudança na lei de agências reguladoras

A entrevista coletiva realizada em São Paulo para falar dos termos da força tarefa no sentido de acelerar a retomada do fornecimento de energia na região da concessão da Enel SP ganhou um capítulo à parte, a política. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não poupou de críticas a Agência Nacional de Energia Elétrica, muito menos o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição e que está no segundo turno.

Silveira criticou novamente a atuação da Aneel quanto à falta de celeridade na implementação de políticas públicas que são estabelecidas pelo governo federal ao ponto de defender uma mudança na lei das Agências Reguladoras. “As agências têm que ser de Estado e não de governo, mas nem por isso podem ser soberanas tem que ter responsabilidade com a aplicação da formação de política pública”, defendeu Silveira a jornalistas.

Para ele, a lei das agências precisaria ser modernizada, citando até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cuja lei foi promulgada em seu governo. Segundo Silveira, o ex-mandatário não considerava a lei aprovada como a ideal.

Por vezes seguidas Silveira criticou o fato de que a Aneel não vem aplicando a determinação de abrir um processo legal para avaliar a conduta da distribuidora quando do evento do ano passado.

Ainda no final de semana, o MME publicou uma nota na qual afirma que “a agência claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”. E acrescenta que essa ação, a falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da agência reguladora junto aos órgãos de controle.
Nessa disputa, Silveira afirma que foram determinadas análises de pontos que estão em aberto, como a nova governança da CCEE, a questão de não cumprimento de ações judiciais – em referência ao caso da Âmbar – a demora no processo da renovação das concessões de distribuição, entre outros.

E ainda, questão referentes a prestação dos serviços, se está se dando de forma inadequada ou deficiente, tendo por base, as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidos da qualidade do serviço. Se há descumprimento das cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão, se a concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, entre outros.

Silveira ainda reclamou da ausência do diretor geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, na reunião desta segunda-feira, 14 de outubro, realizada na sede da CCEE, na região da Avenida Paulista. Disse que a atual composição da agência está baseada no apadrinhamento político. E voltou a citar boicote da Aneel contra o governo federal.

“Foi determinada a abertura de processo há mais de seis meses quando houve o primeiro evento e não foi feito nada pela Aneel”, disparou.

Municipal
E as críticas foram estendidas também ao prefeito candidato à reeleição na cidade de São Paulo, Ricardo Nunes. Acusou o chefe do executivo da maior cidade do Brasil de espalhar fake news sobre o caso da Enel São Paulo.

“Ricardo Nunes aprendeu rápido com Marçal”, observou. “A Enel tem até 2026 para a renovação do contrato, é tempo suficiente para ele se preocupar com a questão urbanística. Não falo de narrativas, mas sim com fatos, mais de 50% de eventos ocorreram por árvores que caíram no sistema e que hoje por força de lei as distribuidoras precisam de licenciamento ambiental, não podem cuidar dessa questão”, afirmou o ministro ao lembrar que a maior parte da queda de redes que precisam ser reconstruídas devem-se á falta de ação da prefeitura de São Paulo quanto à poda.

“Prefeito tem árvores para poder cortar e o verão se aproxima, precisamos de ação para evitar problemas de suprimento em São Paulo”, destacou.