Silveira defende mandatos coincidentes com o do governo para agências reguladoras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista que concorda plenamente com a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar a Lei das Agências para estabelecer mandatos coincidentes com o do governo eleito. Ele admitiu que não é favorável a mandatos fixos para os dirigentes dos órgãos de regulação, mas, se tiver que ser dessa forma, a nomeação pelo governo seria a solução para evitar a “ideologização” dessas autarquias.

Silveira disse que nenhuma ideia foi esboçada ainda, mas espera que isso aconteça rapidamente. Sugeriu, no entanto, que as agências poderiam ser como a Empresa de Pesquisa Energética, estatal de planejamento criada em 2004, na reforma do modelo do setor elétrico.

Ele elogiou o quadro de servidores da EPE, citando o secretário de Transição Energética, Thiago Barral, que é funcionário de carreira da empresa. Disse ainda que todos os seus auxiliares no ministério foram escolhidos pelo currículo.

“Hoje eu posso escolher quem eu quero. A diferença é que pode demitir. Mas poderia se criar um meio termo”, afirmou nesta quarta-feira, 16 de outubro. As declarações do ministro foram um recado direto à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, com quem ele tem se estranhado há meses, com criticas recorrentes ao descumprimento de prazos para a regulamentação de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo.

Sem conseguir maioria para votar, devido à existência de uma vaga não preenchida na diretoria, a agência ficou com vários processos suspensos, o que tem irritado o ministro. Ele informou que já enviou ao Palácio do Planalto a indicação do nome para ocupar a quinta vaga de diretoria na Aneel.

A direção da autarquia tem reforçado a autonomia decisória prevista em lei, o que, para o ministro , é “papo furado”. “Se tem que ter mandato, então discuta-se a punição para descumprimento de prazo de política pública. Aperfeiçoe o modelo regulatório”, afirmou, negando, no entanto, que a proposta signifique uma tentativa de intervenção do governo nas agências.

Críticas

Durante a entrevista para anunciar que governo desistiu de decretar o horário de verão esse ano, Silveira voltou a criticar a Aneel, que, em sua avaliação, foi omissa na aplicação de penalidades à Enel São Paulo pela demora no restabelecimento da energia nos eventos climáticos de novembro do ano passado.

Ele subiu o tom das críticas contra a agência e a distribuidora desde o fim da semana passada, quando chuvas com ventos de mais de 100 km por hora deixaram milhares de consumidores sem energia em São Paulo e região metropolitana. Disse que defendeu instauração de um processo para intervenção e eventual caducidade da concessão da empresa, em oficio enviado à agência em 3 de abril desse ano, mas o órgão nada fez.

Na entrevista de hoje, Silveira afirmou ainda que deu prazo de 36 horas, que termina nesta quinta-feira (17/10), para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia na área de concessão. A determinação foi para que até amanhã de manhã só permaneçam sem energia locais inacessíveis, locais onde as árvores não foram retiradas pela prefeitura, ou ainda por algum fato novo que impeça o restabelecimento do serviço.

Também voltou a criticar o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, a quem acusou de espalhar fake news  em campanha para o segundo turno da eleição. Lembrou que é responsabilidade da prefeitura resolver a questão da arborização na capital paulista, para evitar que ela caia sobre a rede elétrica.”Se não houver uma força tarefa para resolver o problema das arvores em São Paulo e a Enel não colocar equipes na rua vamos continuar tendo problemas.”