Auditoria sobre fiscalização da Aneel pode ter resultados em até três meses

A Controladoria Geral da União espera apresentar em dois ou três meses os resultados da auditoria que será realizada no processo de fiscalização da Aneel sobre a atuação da Enel São Paulo. A CGU também abriu investigação sobre a conduta de dirigentes da agência reguladora, a partir de denúncias feitas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas a duração, neste caso, vai depender do que for apurado no decorrer do processo.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro da controladoria, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que, além da apuração sobre os desligamentos de novembro do ano passado, o órgão vai acompanhar simultaneamente as providências que estão sendo tomadas em relação aos eventos climáticos que deixaram mais de 3 milhões de consumidores sem energia na grande São Paulo, no último fim de semana. Carvalho disse que é muito importante saber o que vai ser feito agora, para apresentar sugestões em campo.

“Eu acho que nos próximos dois, três meses a auditoria já consegue produzir algum resultado. A investigação ainda depende do que vai se investigando, do que vai se achando ou não,” explicou nesta quinta-feira, 17 de outubro. A Enel SP foi multada em R$165 milhões pelo apagão do ano passado, mas o pagamento da penalidade está suspenso por decisão judicial.

Fiscalização

A equipe da CGU quer entender a dinâmica do processo de fiscalização da Aneel sobre o contrato da distribuidora. Para isso, precisa ter acesso ao plano de contingência que a Enel apresentou ao órgão, e que não teria passado por aprovação prévia. Um procedimento que, na visão do corregedor, pode ser objeto de uma discussão de melhoria regulatória.

Outros documentos que serão analisados são o plano de investimentos da Enel e os convênios relativos à poda de árvores entre a empresa e os municípios da área de concessão, além do convênio entre a Aneel e a agência reguladora de serviços públicos do estado de São Paulo –  Arsesp. “Precisamos entender como é que isso funciona de fato, porque tem esse jogo de empurra entre a Enel e a prefeitura, que é muito ruim e prejudica a população. Essas competências têm que estar muito claras para todo mundo,” disse Carvalho, em referência ao acordo com as prefeituras.

Para a CGU, é necessário também verificar o plano de metas da Arsesp, que fiscaliza na ponta, em parceria com Aneel, para entender e sugerir aprimoramentos. “Serviços públicos têm que se pautar pelo universalidade, pela modicidade tarifária e pela continuidade. Então, nós precisamos garantir que isso aconteça e ajudar nesse processo,” disse o ministro.

Responsabilização

Vinícius Carvalho disse que órgão vai apurar com serenidade as denúncias de possíveis condutas inadequadas de agentes públicos da Aneel. Não deu detalhas do conteúdo da denúncia feita por Silveira, mas descartou qualquer relação entre o pedido do ministro e um eventual desejo do governo de interferir nas agências reguladoras.

Ao longo de mais ou menos duas décadas, a Controladoria da União promoveu mais de 240 auditorias sobre as agências no Brasil. Dessas, 18 foram no Aneel e tratavam de temas puramente técnicos, como tarifa social de energia elétrica, impactos financeiros de questões não hidrológicas e práticas regulatórias, entre outros.

Para o corregedor, a CGU estaria sendo omissa se não promovesse uma auditoria sobre a fiscalização da atuação da distribuidora, diante de um evento com tantas repercussões como os desligamentos ocorridos na região metropolitana de São Paulo nos últimos dias.

Ele considera, porém, que o debate sobre o papel das agências é relevante no contexto de transição climática e na relação políticas públicas/aspectos regulatórios. A separação entre política e regulação, que antes era muito clara, hoje é muito mais confusa, o que exige maior coordenação dos reguladores com os órgãos de governo que são responsáveis por elaborar políticas públicas. “A gente tem que avançar nesse debate.”

Contrato

Na opinião do ministro, os contratos das distribuidoras tem de passar por uma revisão, para serem adaptados à nova realidade da transição climática, em que eventos severos e excepcionais se tornam mais frequentes. “Nesse tipo de situação, os contratos tem que gerar capacidade de flexibilidade, resiliência e agilidade no processo de adaptação de infraestruturas, este tipo de coisa, e lidar com os investimentos necessários. Sem dúvida nenhuma, a discussão da transição climática tem que estar na mesa da agenda regulatória como um todo.”

As novas regras propostas pelo MME para os contratos de 19 distribuidoras que vencerão entre 2025 e 2031 sugerem que essa adaptação seja feita sem expurgar os impactos desses eventos dos indicadores das distribuidoras.