Aneel vai intimar Enel sobre falhas e transgressões após apagão em SP

A Aneel afirmou que irá intimar a Enel Distribuição São Paulo pelo seu desempenho no restabelecimento da energia elétrica após os temporais da última sexta-feira (11) que deixaram mais de 3,1 milhões de imóveis e consumidores no escuro. A medida integra um relatório de falhas e transgressões para início de um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade da concessão, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.

Já considerando o novo aviso climático adverso para esse final de semana na Grande SP, a agência reguladora realizou uma reunião com o governo estadual, prefeitura, defesa civil, corpo de bombeiros e, mais uma vez, com todas as distribuidoras do estado de forma a estabelecer um processo de prontidão em caso de novos impactos à rede elétrica. Ontem o Tribunal de Contas da União determinou que a companhia compartilhe, em tempo real, as informações do seu centro de operações.

Em relação às informações que estão sendo veiculadas sobre uma provável intervenção da Aneel na empresa, foi esclarecido que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Em nota foi explicado as possíveis penalidades administrativas, como multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME.

Vale lembrar que nos apagões de novembro do ano passado, a agência empreendeu um conjunto de ações junto às empresas envolvidas no evento climático daquela época. Na ocasião, foi aplicada e mantida uma multa no valor de R$ 165 milhões à Enel SP, além de um conjunto de obrigações. Em função da necessidade de um melhor preparo para os eventos climáticos deste ano, foi solicitado de todas as empresas, inclusive da Enel, que fosse apresentado um plano de contingência para enfrentar o clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro. O que foi apresentado em 19 de setembro desse ano.