Frente critica assédio do governo e do Congresso sobre agências reguladoras

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirmou nesta sexta-feira (18/10) que está preocupada com o “assédio do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre as agências reguladoras.” Segundo a entidade, enquanto os poderes disputam o controle das autarquias, a sociedade aguarda ações mais concretas para problemas como os desligamentos de energia em São Paulo.

“O que vemos no momento é um apagão de gestão, de decisões e de responsabilidades no setor elétrico. A situação de São Paulo resulta desse apagão gerencial entre MME, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prefeituras, agência estadual e concessionária,” disse a organização em nota.

A FNCE critica as tentativas de controle das agências pelo legislativo, como o projeto de lei da Câmara dos Deputados que quer colocar as agências reguladoras sob fiscalização das comissões temáticas, responsáveis por criar custos bilionários para o consumidor.

Para a frente, são iniciativas dos mesmos parlamentares que, mesmo sem domínio da regulação do setor, “querem regular a agência reguladora, cada qual olhando para suas bases eleitorais e grupos de interesse específicos.”

O mesmo movimento tem sido feito pelo governo, que também quer criar um órgão para regular o regulador, acusa a entidade. “Fala-se em alterar os mandatos dos diretores das agências para que coincidam com os mandatos governamentais. Na contramão da Constituição, querem transformar as agências em departamentos de governo, em lugar de órgãos de Estado.”

A frente também cobrou o MME a reforma do setor que vem sendo anunciada desde o ano passado pelo ministro Alexandre Silveira. Disse que o processo o ministério já deveria ter iniciado o processo, envolvendo todos os segmentos, mas, ao contrário, tem buscado soluções pontuais, que aumentam o custo da energia para os consumidores livres e regulados.