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A Agencia Nacional de Energia Elétrica emitiu termo de intimação da Enel São Paulo e abriu processo administrativo que pode levar a uma eventual recomendação de caducidade da concessão da distribuidora ao Ministério de Minas e Energia.
A intimação é resultante do descumprimento do plano de contingência apresentado pela empresa e da reincidência em relação ao atendimento insatisfatório dos consumidores, no evento climático extremo do último dia 11 de outubro.
O processo será distribuído para relatoria de um dos diretores da agência, na sessão pública semanal de distribuição da próxima segunda-feira, 28 de outubro.
A Enel terá 15 dias contados a partir do recebimento do Termo de Intimação para apresentar manifestação, que será avaliada pela diretoria da Aneel.
A agência destacou em nota que a decisão vem na sequência da aplicação da multa de R$ 165 milhões à distribuidora, em razão de problemas no restabelecimento do serviço na região metropolitana de São Paulo, após o evento climático de 3 de novembro do ano passado. A cobrança da penalidade está suspensa por decisão judicial.
A partir da ocorrência, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em situações semelhantes, o que não ocorreu, segundo a agência.
