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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu as agências reguladoras de ataques que vêm ocorrendo atualmente no país. O parlamentar disse que o país tem seguido a tendência global que de regras são de Estado e não de Governo. Inclusive, lembrou que essa característica reconhecida na forma dos indicados ao Prêmio Nobel de Economia neste ano, que tratam do estabelecimento de leis estáveis e duradouras. E disse que nesse momento, de ataques, essas declarações e ações só trazem instabilidade às políticas públicas.
Ele ressaltou durante painel na 15ª edição do Brazil Windpower, realizado entre 22 e 24 de outubro, em São Paulo, que há responsabilidade e diálogo do Legislativo com o Executivo e a sociedade quando se avalia o marco legal do hidrogênio verde. “Aprovamos por quase unanimidade a lei e em um momento de polarização política, esse instrumento mostra que ele será de Estado e não de Governo apenas”, pontuou.
Jardim faz referência aos ataques dos quais a Aneel vem sendo alvo por sua atuação e de seus diretores. A autarquia foi alvo de críticas do governo federal por conta da demora nas deliberações de assuntos que são vistos pelo governo como essenciais para suas políticas públicas.
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