Feitosa destaca intimação e diz que diretoria dará urgência necessária a processo da Enel SP

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou em conversa com jornalistas que o termo de intimação da Enel São Paulo foi emitido apenas dez dias após o evento climático que deixou mais de 3 milhões de consumidores sem energia na região metropolitana da capital paulista, mesmo com uma equipe reduzida. Ele reconheceu, porém, que o trabalho não teria sido possível sem a ajuda da agência reguladora estadual (Arsesp), que tem mais fiscais que a própria Aneel.

“Nós tivemos um evento que aconteceu dia 11 de outubro, nós estamos no dia 21, que foi ontem, dez dias. Gente, pelo amor de Deus! E contando com nove fiscais. E nós só conseguimos essa agilidade toda porque contamos com o apoio da Arsesp. Enquanto a Aneel tem nove fiscais para fiscalizar todo o Brasil, a Arsesp tem 15 só para São Paulo,” argumentou o diretor.

A intimação é um passo que precede a abertura de processo administrativo punitivo, que pode, eventualmente, levar à recomendação pela Aneel da declaração de caducidade da concessão da distribuidora. O relator do processo será sorteado na reunião administrativa semanal da próxima segunda-feira (28/10).

Perguntado sobre o prazo que a relatoria terá para concluir a análise dos argumentos que serão apresentados pela Enel, Feitosa não deu uma previsão. Enfatizou, no entanto, que se trata de um assunto importante, que envolve a principal Metrópole da América Latina. “Os diretores certamente darão o tom de urgência para esse tema. Então, não tenho dúvida nenhuma que vai ser um processo muito bem diligenciado pela diretoria.”

Cobrança

A Aneel recebeu ontem uma nova cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em relação ao processo da Enel, e reforçou em ofício sua competência legal para fiscalizar o setor e instruir esse tipo de processo, com base em “análises técnicas e evidências robustas” coletadas pela fiscalização da autarquia e das agências estaduais conveniadas.

Feitosa reforçou os termos do documento, afirmando hoje que a agência tem suas competências bem definidas em lei e busca trabalhar em harmonia com o poder concedente, mas seguindo o rito administrativo com que ela trata esse e outros temas.

O dirigente da Aneel reforçou durante a reunião semanal desta terça-feira, 22 de outubro, que os servidores da agência, especialmente os da fiscalização, tem trabalhado no limite. No ano passado, a equipe teve de lidar com diversos eventos climáticos severos, alguns simultâneos, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Além do déficit de pessoal, o trabalho também é comprometido pelas limitações orçamentárias. A reguladora arrecada anualmente R$ 1,4 bilhão da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, que cresce a cada ano, na medida em que aumenta a quantidade de agentes no setor.

Menos de R$ 400 milhões são destinados, no entanto, ao pagamento do salário dos servidores e ao orçamento de custeio do órgão, que inclui manutenção do edifício-sede, viagens a serviço, sistemas de informação, entre outros gastos, explicou.

A Aneel tem convênios com agências de diversos estados para a descentralização de atividades como a de fiscalização, mas teve de cortar metade da verba que seria repassada a esses órgãos em 2024, em razão do contingenciamento orçamentário. O corte foi de R$31 milhões, de um total da ordem de R$ 180 milhões aprovado para o ano.