Aneel propõe padronização de planos de contingência para eventos extremos

A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nota técnica que propõe a padronização dos planos de contingência de distribuidoras e transmissoras para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos. A Aneel vai abrir consulta pública para discutir aprimoramentos na regulação associados à resiliência das redes elétricas. O processo será relatado pela diretora Agnes da Costa.

No caso da distribuição, o plano de contingência deve abranger temas como monitoramento climático, gestão de ocorrências, mobilização de recursos, comunicação interna, relatórios e documentação, treinamentos e simulações, atendimento ao consumidor, coordenação com órgãos externos e apoio interdepartamental.

As mesmas diretrizes valem para a transmissão, que deve também considerar os perigos decorrentes da atividade humana, múltiplas ocorrências e atendimento aos usuários da rede e outros agentes setoriais. O plano deve passar por avaliações e revisões regulares para aplicar melhorias com base nos resultados das simulações, testes e experiências reais de contingência.

As transmissoras devem manter uma estrutura de apoio mínima para o plano de contingência, que inclui equipamentos de reserva, torres de emergência, armazenamento de cabos, torres sobressalentes e ferramentas.

A nota técnica destaca ações de baixo impacto que podem ser adotadas no curto prazo e contribuir para o aumento da resiliência das redes. É o caso do tratamento à gestão da arborização urbana, aos planos de comunicação com a sociedade e o Poder Público, à integração entre organizações, ao compartilhamento de recursos e aos planos de contingência.

A área técnica recomenda tratamento regulatório mais aprofundado para outros temas de maior complexidade, como possíveis incentivos econômicos, indicadores de resiliência, avaliação de riscos e redes subterrâneas, incluindo a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).