Plataforma de certificação da CCEE é lançada e entra em operação em 2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica lançou na última terça-feira, 29 de outubro, a plataforma para a certificação de energia renovável. A solução visa promover o desenvolvimento do mercado de certificados de energia renovável no país por meio das informações disponíveis na entidade. Um dos principais objetivos é evitar a dupla contagem, ou seja, o uso de um mesmo montante de energia para a emissão de mais de um certificado.

De acordo com Rodolfo Aiex, gerente executivo de Inovação e Novos Negócios da CCEE, o serviço centraliza dados de todas as usinas geradoras e de emissoras de certificações do país, e assim, assegura origem da energia utilizada para a criação dos ativos garantindo a integralidade dos seus atributos ambientais. Cada certificado recebe um código via tecnologia blockchain que, no jargão do setor, ‘queima’ aquele ativo para que ele não possa ser mais utilizado.

Assim é que evita-se a dupla contagem. Esse é um desafio global e tem como consequência afastar a possibilidade de greenwashing. A CCEE destaca ainda que vai garantir a rastreabilidade das certificações e fortalecer o mercado, importante com o avanço do PL que estabelecerá o mercado de carbono no Brasil, cuja promessa do Congresso é de avaliar o tema até o início da COP 29, ou seja, há cerca de 10 dias para a medida.

Para se ter uma ideia do potencial do segmento, a Câmara estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já vêm de fontes como eólicas, solares, hidrelétricas e a biomassa. Em 2021, menos de 2% desta energia renovável era certificada. Em 2022, esse percentual avançou para 4% e, em 2023, saltou para 6,9%. De acordo com projeções da CCEE, esse resultado poderia chegar até 50%.

O desenvolvimento deste setor, diz a CCEE, ajuda a ampliar a atração de investimentos ao país de empresas em busca de compensação segura para impactos ambientais. Outra expectativa é a de abrir o mercado internacional a produtos verdes brasileiros, principalmente em geografias que está impondo taxas para produtos com alto volume de carbono emitido, como por exemplo na Europa.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira de Sá, destacou que os países do G20 se comprometeram em adotar mecanismos e o Brasil, como presidente do grupo neste ano, lidera esse compromisso de buscar esses mecanismos. Para ele, a plataforma é a confiança de que o setor precisa para permitir rastreabilidade e certificar a energia. “Isso permitirá a construção de um mercado voluntário de energia e de carbono, que traz confiabilidade à indústria verde brasileira”, discursou ele. “Uma certificação robusta é primordial a toda a pauta verde”, acrescentou.

A plataforma começa a operar em novembro, mas ainda em cenário de teste. As primeiras emissões começarão a ser efetivadas apenas a partir de 2025. Além dos testes, os contratos com as certificadoras como o Instituto Totum e empresas como Cemig e Eletrobras estão sendo fechados ainda. Aiex explica que esse cronograma deve-se a uma característica de emissões de RECs.

A jornada do cliente acontece apenas uma vez, na validação do gerador para a emissão do certificado.  O resto acontece por meio de APIs que estão atrelados aos sistemas das certificadores. Esse método, diz Aiex, é mais rápido e mais barato.

“Os certificadores fecham os contratos de longo prazo com os geradores, são 5 anos, 10 anos, e há uma sazonalidade de RECs emitidos com base no balanço de emissões das empresas, por isso há uma concentração no 1º trimestre indo no 1º semestre”, explicou o gerente.

Todo o processo se dará na plataforma da certificadora que é a cliente da CCEE nesse processo, é ele quem acessará a plataforma lançada. No fluxo de emissão, o certificador gera o REC e o geradora aprova, como se fosse um contrato de compra e venda do ativo.

“Em nossa plataforma há todas as informações. O saldo de geração renovável que é reduzido com o volume de emissão de certificados. Tem informações de atributos ambientais, da usina que gerou, quando e qual volume, a fonte de origem dessa energia. É gerador um código registrado em blockchain que assegura a emissão única”, detalhou Aiex.

A plataforma da CCEE foi pensada nesse momento para a emissão de REC. Créditos de carbono ainda depende da regulação do projeto que está em andamento no Congresso Nacional. O gerente explica que a questão do crédito de carbono tem emissão baixa atrelada a geração de energia elétrica porque já é uma fonte limpa, e por isso, esse mecanismo não é atribuído. Agora, se a regulamentação colocar como escopo 2 do Protocolo de Emissões, aí pode ser uma alternativa.

“A energia elétrica não precisa de instrumento para se limpar por já ser de origem limpa, não vemos emissões de crédito de carbono baseadas no setor elétrico nacional. Os principais emissores estão no uso do solo o e desmatamento”, destaca. “Mesmo que o mercado de carbono seja uma jornada que não chegue no 2 agora, no futuro chegará e essa plataforma pronta para quando esse momento chegar”, finalizou.