TCU sugere indicadores que possam avaliar a qualidade do planejamento de transmissão

Uma avaliação do Tribunal de Contas da União sobre o planejamento da expansão do sistema de transmissão apontou a inexistência de mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos que determinam quais obras são prioritárias. A fiscalização do TCU afirma que, nos últimos três anos, o índice de obras indicadas como de necessidade imediata nos Planos de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) foi de 78%.

“Ora, seria de se esperar que a maior parte das obras contidas no planejamento não fossem de necessidade imediata, dada a natureza de médio e longo prazo da atividade, o que evidencia um viés mais reativo do que prospectivo, o que não é adequado ou desejável”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, que relatou o processo.

O TCU recomendou ao Ministério de Minas e Energia que estude, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Agência Nacional de Energia Elétrica, a adoção de indicadores capazes de avaliar a qualidade, a eficácia, a eficiência e a efetividade do planejamento, para a retroalimentação e o constante aperfeiçoamento do processo.

Também sugeriu atualizações dos critérios e procedimentos usados atualmente no planejamento, assim como das diretrizes para elaboração dos relatórios técnicos sobre as novas instalações da rede básica a serem licitadas. A revisão deve considerar possíveis impactos de novas tecnologias e alterações de mercado no setor elétrico.

Segundo o TCU, identificou-se a ausência de ciclos estabelecidos de reavaliação ou atualização, sendo de 2002 a versão atualmente em vigor. Os auditores concluíram que as ferramentas computacionais utilizadas para a modelagem da expansão da rede de transmissão não conseguem retratar adequadamente as novas tecnologias.

Não existem, além disso, instrumentos regulatórios que possibilitem a integração de inovações ao planejamento, mas esse é um tema que está em andamento na Aneel, por meio de diferentes projetos e iniciativas, reconhecem os técnicos do tribunal.

No caso da EPE, foi feita a recomendação  para que a empresa trabalhe, com o apoio do ONS, no desenvolvimento ou aquisição de sistemas computacionais que sejam capazes de representar novas tecnologias aplicáveis aos sistemas de transmissão, como armazenamento de energia, FACTS, HVDC-VSC, DLR, nos modelos de planejamento.

Em relação à Aneel, o TCU sugeriu aperfeiçoamentos na forma de divulgação dos valores de tarifas e dos custos de expansão da transmissão para o consumidor, ao analisar a transparência e o grau de compreensão das informações disponíveis.