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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou convite ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para a apresentação do plano de ação do MME para o restabelecimento da energia na região metropolitana de São Paulo, assim como as propostas do órgão para evitar ocorrências como a do último dia 11 de outubro. A apresentação será feira em audiência pública conjunta da CME e da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Os deputados da comissão também aprovaram nesta quarta-feira (30/10) proposta de realização de visita técnica ao MME e à Agência Nacional de Energia Elétrica, para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas em relação ao apagão do inicio do mês na Grande São Paulo e à atuação da Enel no restabelecimento da energia na área de concessão da distribuidora.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da CME, Júnior Ferrari (PSD-PA), que destacou relatos de demora de mais de 80 horas no restabelecimento da energia em algumas localidades. “Esta comissão tem o dever de acompanhar as medidas que estão sendo tomadas como forma de apontar soluções e de assegurar o direito da população brasileira, tanto em termos de segurança do sistema energético quanto a possíveis indenizações que visem sanar prejuízos causados pelo apagão, bem como apurar as causas e as responsabilidades do ocorrido,” afirmou o deputado em requerimento.
Ferrari classificou como um caos a situação na capital paulista e cidades vizinhas, após os eventos climáticos, e disse que o MME e a Aneel devem ser rigorosos na fiscalização da concessionaria e na identificação das falhas e das responsabilidades, de forma a tornar o sistema mais seguro.