MME: Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações aprova regimento interno

O Presidente do Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações do Ministério de Minas e Energia, aprovou o Regimento Interno do CSIC, que tem por finalidade assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação nos ambientes convencionais e de Tecnologia da Informação e Comunicação e a cibersegurança das infraestruturas críticas de energia e mineração. A Resolução CSIC Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira, 31 de outubro.

Entre as competências do Comitê estão: propor e coordenar a execução de programas e ações de segurança da informação e comunicação e de cibersegurança das infraestruturas críticas de energia e mineração; elaborar, alterar e deliberar sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação do MME; elaborar e deliberar sobre as normas internas de segurança da informação, observadas as normas de segurança da informação editadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; acompanhar as atividades realizadas pela a equipe de tratamento e resposta a incidentes de segurança do MME; entre outras funções.

O Comitê será presidido pelo Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Minas e Energia, além de um representante das seguintes Unidades Organizacionais: Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno; Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento; Secretaria Nacional de Energia Elétrica; e Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.