Frente de Consumidores pede metas mais ambiciosas de redução de emissões

Em carta aberta endereçada a alguns dos principais ministros do governo, a Frente Nacional de Consumidores de Energia alertou para a necessidade de metas mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa, afirmando que este é um fator crítico para a sustentabilidade do setor elétrico. A revisão das metas estabelecidas no Acordo de Paris está prevista para o início de 2025.

A entidade adverte que “se os patamares atuais de emissões não diminuírem significativamente, haverá risco de crise no sistema energético do país nos próximos 10 anos.” Destaca ainda que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que representa o compromisso voluntário de redução do Brasil, está defasada em relação aos desafios climáticos e precisa avançar “não apenas em termos de ambição, mas na responsabilização criteriosa e proporcional de todos os setores e atores envolvidos.”

Setores mais emissores, completa a FNCE, devem ser instados a rever seus processos.

A carta divulgada na última quinta-feira, 31 de outubro, tem como destinatários o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Agricultura, Carlos Fávaro; e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A entidade cobra papel ativo do governo na questão, com base em evidências técnicas e científicas, e argumenta que sem a redução de emissões necessária, o equilíbrio do sistema elétrico pode ser “radicalmente abalado por uma escalada incontrolável de custos, escassez hídrica e insegurança energética nos grandes centros urbanos.”

Um desses riscos é o comprometimento do equilíbrio hidrológico do país, em razão do aumento das temperaturas, que pode afetar biomas importantes como Amazônia e Pantanal e provocar ruptura completa no regime de chuvas da América do Sul. Esse possível cenário crítico vai afetar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e levar ao aumento do consumo de energia termelétrica, mais cara e com maior potencial de emissão de gases de efeito estufa.

A FNCE critica iniciativas do governo federal, especialmente do Ministério de Minas e Energia, no sentido de aumentar investimentos em combustíveis fósseis, ao ampliar os incentivos ao gás e defender a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. Para a entidade, há uma “injustificável proliferação de atos normativos” do Poder Executivo que acabam criando novos espaços para a energia termelétrica, contrariando as recomendações de órgãos técnicos e especialistas do setor.

No Congresso Nacional, propostas embutidas em projetos de lei vão na direção contrária das metas climáticas brasileiras. É o caso do PL das eólicas offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com emendas sobre a contratação de térmicas a gás inflexíveis e a prorrogação de subsídios para usinas a carvão até 2050.

Eventos climáticos extremos também se tornarão mais fortes e frequentes, em razão do aquecimento do planeta, com impactos sobre o sistema de distribuição de energia elétrica, diz a carta. E um aspecto que precisa ser contemplado para dar a resposta adequada a isso é o aumento da resiliência do setor elétrico, que vai exigir não apenas investimentos das distribuidoras, mas mudanças nos contratos de concessão, integração entre todos os níveis de governo, responsabilidade compartilhada e fontes de financiamento.