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A diretoria da Aneel deu provimento parcial ao requerimento administrativo da Eletronorte para ressarcimento dos custos incorridos com a operação excepcional e temporária da térmica Santarém entre 2014 e 2017. Assim, o despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de novembro, determina que a CCEE efetue o pagamento de mais de R$ 4,4 milhões para a empresa. Os ressarcimentos são relativos à diferença de custos fixos e reajustes contratuais, além do custo de desmobilização da UTE e aqueles não contemplados mensalmente, referentes a passagens, viagens, estadias, custos de homem-hora e PIS/COFINS.
A CCEE deverá atualizar também as parcelas pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, de acordo com as datas base, até o mês anterior ao do ressarcimento, que acontecerá por meio de Encargo de Serviços do Sistema (ESS). Será adotado o critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS por restrição de operação a ser alocado no submercado Norte, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira.
