Aneel vai discutir mudança no regimento para dar celeridade a processos

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou na reunião desta terça-feira, 5 de novembro, que vai apresentar uma proposta de revisão do regimento interno da agência, no que diz respeito à celeridade dos processos. A promessa foi uma resposta a discussão levantada pelo diretor Fernando Mosna em relação à limitação da prorrogação dos pedidos de vista.

Mosna apresentou uma questão de ordem sugerindo que a vista concedida em qualquer processo administrativo seja prorrogada por apenas uma vez, limitando o prazo máximo para 16 sessões. Atualmente,  a suspensão pedida por qualquer diretor para analisar melhor determinado processo vale pelo prazo de oito reuniões, e não existem restrições a postergações sucessivas.

Feitosa rejeitou a questão de ordem, mas sugeriu concentrar apenas nesse tema a discussão sobre a mudança no regimento interno, que foi listada como prioridade há pelo menos dois anos pela atual diretoria, mas não teve nenhum avanço no período. “Se os diretores concordarem não precisaríamos tratar do regimento no seu sentido amplo, mas podemos fazer um recorte no que diz respeito à celeridade processual, nesses aspectos específicos, deixando outras aspectos para uma discussão mais ampla”, sugeriu o diretor.

Mosna trouxe o tema à discussão após destacar três processos de sua relatoria com pedidos de prorrogação de vistas, que seriam votados em bloco com outros 48 processos da pauta. Um deles trata de um pedido de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma da termelétrica Marlim Azul, apresentado pela Marlim Azul Energia. A vista foi pedida pelo diretor- geral.

Os outros dois processos são recursos apresentados por pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – Abrace, Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Norte Energia S.A. – Nesa, em processos relacionados à remuneração das instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Existente -RBSE.

Pedidos de prorrogação

Com a proposta apresentada por Feitosa, o colegiado acabou aprovando por unanimidade a prorrogação do prazo de vista dos três processos. Fernando Mosna destacou durante a discussão que vários pedidos de adiamento são incluídos nos processos que vão para deliberação em bloco pela agência e acabam sendo votados automaticamente.

Dos 54 processos pautados na reunião de hoje, 14 eram de pedidos de prorrogação de vistas, sendo nove de Sandoval Feitosa, quatro da diretora Agnes da Costa e um do diretor Ricardo Tilli. Todos estavam no bloco do pauta. Existem, atualmente, 30 processos com pedidos de vista na Aneel. Desses, 14 do diretor-geral, nove da diretora Agnes, cinco de Ricardo Tili e dois do próprio Mosna.

Em entrevista no fim de semana ao jornal O Globo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que há processos que ficam parados de dois a três anos nas agências reguladoras, em razão de pedidos de vista. Messias foi questionado sobre o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a AGU elabore um proposta de reformulação das agências reguladoras.

“Acho que devemos dar importância a essa manifestação, porque, efetivamente, se a prestação da agência reguladora não acontece a tempo e modo, efetivamente pode ser questionado por que não foi apresentado nenhum tipo de encaminhamento a tempo e modo,” advertiu Mosna.

Feitosa concordou, mas disse que certamente a fala do ministro da AGU deve ter outras agências em tela, e não necessariamente a Aneel. Ele lembrou que a autarquia está com um diretor a menos, o que tem impacto não apenas na deliberação, mas também no desempenho da agência de forma geral, porque mais processos tem que ser distribuídos entre os diretores.