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A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel deu provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia, para o Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Uruguaiana no valor de R$ 883,03/MWh, referente ao mês de novembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela CCEE, no que se refere à parcela do “preço de referência”. A Parcela de Custo Fixo (PCF) ficou com o valor de R$ 145,59/MWh; e o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630 MWh.
A agência reguladora também deu provimento à solicitação da UEG Araucária para homologação do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Araucária no valor de R$ 810,10/MWh, referente ao mês de novembro de 2024 e que deverá ser atualizado mensalmente pela CCEE, no que se refere à parcela do “preço de referência”. A Parcela de Custo Fixo (PCF) ficou com o valor de R$ 60,06/MWh; e o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 974.660 MWh.
Ficou decidido que os CVUs acrescidos de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e que os valores deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho, que aconteceu nesta quarta-feira, 06 de novembro, e por um período de 12 meses pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.