Abrage pede regras claras para uso múltiplo dos reservatórios de UHEs

A presidente executiva da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia, Marisete Pereira, alertou para a necessidade de regras claras para o uso múltiplo das águas dos reservatórios das hidrelétricas. A executiva afirmou em evento no Ministério de Minas e Energia que o principal desafio é consolidar e normatizar os procedimentos, abrangendo a regularização das atividades e o compartilhamento de responsabilidades entre concessionárias e demais usuários, sem comprometer a segurança operativa das usinas e o fornecimento de energia elétrica.

Existem mais de 1.659 cessões de uso emitidas para atividades em reservatórios de usinas e no mar territorial brasileiro, segundo dados do Painel Aquicultura em Águas da União, publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. No entanto, ponderou a presidente da Abrage, não há norma específica que apoie a interação entre os aquicultores e os concessionários para utilização das áreas, dando segurança jurídica e regulatória a esses atores. “Hoje estamos dando um grande passo para fazer a integraçao com essa atividade”, afirmou Marisete.

A regulamentação dos usos múltiplos das águas também foi cobrada por participantes do workshop sobre o desenvolvimento da aquicultura em sinergia com as UHEs, que aconteceu na última quarta-feira, 6 de novembro, no auditório do MME. Entres eles, o diretor presidente da Peixe BR, Francisco das Chagas Medeiros.

O executivo disse que a atividade enfrenta dois problemas, sendo um deles de segurança jurídica e o outro econômico. “Esperamos sair daqui com possibilidade de estabelecimento de regras para todos os concessionários, seja de energia elétrica, seja de produtores de peixe. E que essa regra valha para o Brasil inteiro.”

Medeiros também reclamou de mudanças repentinas no nível dos reservatórios, resultantes da operação das usinas, o que pode resultar em prejuízos elevados para a atividade de aquicultura. Ele defendeu a manutenção de cotas mínimas para os reservatórios e disse que o Operador Nacional do Sistema altera a programação de operação, sem aviso prévio aos produtores.

Os reservatórios das hidrelétricas representam quase 90% do volume total de água armazenada no país, segundo dados da Agência Nacional de Água e Saneamento. Existem 1.026 reservatórios cuja finalidade original era a acumulação de água para a geração de energia, mas também são usados para abastecimento humano e animal, e atividades econômicas como turismo, aquicultura, pesca, irrigação e navegação.

Eles representam apenas 4% de um total de 25.666 reservatórios existentes no país, incluindo os de rejeitos de mineração. As barragens exclusivamente para abastecimento humano são 6,4% do total.