Senacon mantém multa de R$ 13 milhões à Enel SP

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, negou o recurso interposto pela Enel SP e manteve a multa de R$ 13 milhões aplicada em junho de 2024. A sanção foi determinada devido à prestação inadequada de serviços de energia elétrica, com interrupções prolongadas e demora no restabelecimento, o que configurou uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a entidade, que analisou os recursos da concessionária, a decisão representa um marco na sua atuação contra infrações de serviços essenciais e um avanço para a proteção dos consumidores que chegaram a ficar mais de 30 horas sem eletricidade em março. Vale lembrar que a capital e o estado paulista conviveram depois com mais eventos de grandes proporções envolvendo o corte de energia, como no último mês de outubro. E também antes, em novembro do ano passado. Inclusive a Aneel analisa a possibilidade de caducidade da concessão.