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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira, 08 de novembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano. A Ação Civil Pública foi apresentada à Justiça Federal no estado.
Na ação, a AGU pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo. O pedido inclui, ainda, indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, R$ 500 por dia, por unidade.
Com base em informações prestadas pela concessionária e pela Aneel, estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões. O montante considera o valor mínimo de R$ 500,00 por unidade consumidora requerido na ação, e o fato de que, após as primeiras 24h da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades seguiam sem energia. Desse modo, incluindo o valor requerido pelo dano coletivo (R$ 260 milhões), a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão.
Tal como pedido na ação, as indenizações individuais deverão ser pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados. A empresa também terá que apresentar informações sobre o número total de consumidores atingidos e o período no qual ficaram sem energia.
A AGU sustenta que, embora a Enel tenha alegado publicamente que a demora no restabelecimento decorreu de evento climático incomum, o tempo excessivo para a religação do fornecimento submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada. A concessionária também desrespeitou Resolução nº 1.000/2021 da Aneel que fixa prazo de 24 horas para o restabelecimento da energia em unidades localizadas em área urbana. Além disso, a ação aponta que as falhas são reincidentes já que, em novembro de 2023, chuvas fortes levaram à cenário semelhante com a demora no restabelecimento da energia dos consumidores da Grande São Paulo.
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