Governo de SP move ação contra Enel SP por falhas na prestação do serviço

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo e o Procon, protocolou ação civil pública contra a Enel São Paulo. A alegação é o descumprimento de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias.

O objetivo da ação é proteger os direitos dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023, afetando 2,1 milhões de pessoas e a segunda, em 11 de outubro, quando 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Fecomercio.

No último dia 15 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e com prefeitos da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia. Na ocasião, foi entregue carta conjunta pedindo ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à intervenção na Enel ou a caducidade do contrato.

Em nota, a Enel SP reiterou o compromisso com os clientes e reforça que vem implementando um robusto plano de investimentos para melhorar os serviços. Como resultado, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, DEC e FEC melhoraram 42% e 45%, respectivamente.  A empresa também desenvolveu um plano de ação que vem apresentando este ano redução no tempo de atendimento a ocorrências emergenciais. O vendaval de 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede. O número de clientes afetados chegou a 3,1 milhões nesse dia mas na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, o fornecimento foi restabelecido para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12, o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores.