Financiamento está no centro da pauta da COP 29

A COP 29 começou nesta segunda-feira, 11 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão. É a ultima etapa antes do evento chegar ao Brasil no ano que vem. Este ano o evento conta com o potencial de definir a trajetória da ação climática e de estabelecer uma meta de financiamento para enfrentar os desafios do clima. A conferência tem sido chamada como “COP do financiamento” e tem como mandato principal a definição do novo objetivo para viabilizar os recursos a serem aplicados e influenciar a ambição da próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP 30, em 2025, que acontecerá em Belém (PA).

As principais negociações passam desde o já citado financiamento climático ( na sigla em inglês, NCQG) que tratará de como os países ricos vão cumprir sua obrigação na Conferência de Clima de financiar as metas climáticas dos países em desenvolvimento. Outro tema em evidência são as novas metas (NDCs) cujo prazo para submissão das contribuições nacionais para o cumprimento do acordo de Paris é fevereiro de 2025, e muitas dessas metas serão apresentadas em Baku, como o Brasil fez na última sexta-feira. Leia mais abaixo.

Outros temas são a adaptação às mudanças climáticas já que a escala dos impactos climáticos está expondo a falta de preparo para o clima extremo em todo mundo, não há recursos nos países pobres e que menos contribuíram para a crise, sofrendo mais com os efeitos. Em Dubai, no ano passado, os países concordaram em se fazer uma transição para longe dos combustíveis fósseis, triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética. Agora, os países precisam dizer quem deve liderar, quando as metas de curto e longo prazos de abandono da energia suja serão alcançadas, além de como financiar.

O novo objetivo coletivo quantificado de financiamento climático substituirá o compromisso dos países desenvolvidos de prover US$ 100 bilhões anuais a países em desenvolvimento, que não foi cumprido. De acordo com a Climainfo, o sucesso da COP 29 dependerá da capacidade das partes em estabelecer metas financeiras claras e eficazes para a ação climática, com foco em justiça, equidade e transparência. “As finanças são essenciais para garantir que os países em desenvolvimento possam implementar ações de mitigação e adaptação, e para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas”, diz a organização. “Se falhar, a COP 29 pode resultar em uma derrota política para a ação global contra a crise climática”.

O Brasil, por ser o organizador da COP 30 terá funções nas negociações para um novo acordo sobre esse objetivo coletivo de financiamento.

A Índia e o Grupo Árabe disseram na reunião intermediária de Bonn, em junho, que esse valor precisa estar acima de um US$ 1 trilhão ao ano para fazer frente às necessidades de financiamento climático atuais dos países em desenvolvimento. Os países ricos esperam convencer as nações de que não há tanto dinheiro assim para proteger o clima da Terra, enquanto gastam bem mais do que isso com mais projetos de combustíveis fósseis e guerras.

O segundo principal ponto que torna essa negociação complexa é a qualidade do financiamento. Os países em desenvolvimento entendem que os recursos devem ser concessionais, isto é, doações ou financiamento com juros muito baixos. Atualmente uma boa parte do que é classificado como financiamento climático tem origem em empréstimos, que são oferecidos aos países pobres e de renda média a juros altos.

Os países ricos querem que o financiamento climático tenha origem privada, o que pode ser inviável, já que somente Estados podem se comprometer nos termos da Conferência de Clima (UNFCCC). E haveria sérias dificuldades para cobrar de empresas a implementação de acordos internacionais. Os países desenvolvidos também querem incluir novos devedores na conta, como a China, a Índia e até mesmo o Brasil. As duas coisas não são factíveis do ponto de vista negocial e são interpretadas por analistas experientes como estratégias para protelar ainda mais a negociação financeira de clima.

Outro ponto de incerteza é a eleição de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos na semana passada. No mandato anterior ele retirou o país que é o maior emissor de gases de efeito estufa do Acordo de Paris. Ele assume em 20 de janeiro de 2025.

Nova NDC brasileira

O Brasil apresentou na sexta-feira, 08, a sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que  estabelece o compromisso do país em reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa. O país deverá chegar a um índice de redução de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.

Segundo o governo, a nova NDC abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris, de 2015, de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial e diz que  esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático.

A NDC, diz o governo, reconhece a urgência do combate à crise climática, assume a necessidade de construir resiliência e traça um roteiro para um futuro de baixo carbono para a sociedade, a economia e os ecossistemas brasileiros. E que em comparação ao objetivo já estabelecido para o ano de 2030, há  incremento de 13% a 29% em ambição em termos de redução de emissões absolutas.

O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima, com planos setoriais para cada um deles — serão sete para mitigação e 16 para adaptação.

Para viabilizar essa nova visão de desenvolvimento, serão empregados instrumentos econômicos como o Fundo Clima, títulos soberanos sustentáveis, Eco Invest Brasil, taxonomia sustentável brasileira e o fundo florestas tropicais para sempre.

Na última quarta-feira, 6, foi anunciada a taxa oficial de desmatamento na Amazônia, com redução de 30,63% em relação ao período anterior, sendo a maior queda percentual em 15 anos. No Cerrado, a taxa oficial de desmatamento entre agosto de 2023 e julho de 2024 apresentou queda de 25,7% em relação ao período anterior, a primeira redução nas taxas de desmatamento do bioma em cinco anos. O uso do solo é o que mais impacta as emissões brasileiras.