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O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 822, que trata da consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, e a Portaria Normativa 89, que define as diretrizes e a governança do PDE. A CP terá duração de 30 dias, e as contribuições para o aprimoramento da proposta da Empresa de Pesquisa Energética serão recebidas pelo MME até o dia 10 de dezembro.
O plano lançado na última sexta-feira, 8 de novembro, prevê investimentos de R$ 3,2 trilhões nos próximos dez anos, sendo 78% no setor de óleo e gás. O documento também será debatido em reuniões com representantes dos setores elétrico e de óleo e gás, e deve ser aprovado apenas no ano que vem.
A minuta do plano decenal traz um anexo com a proposta de diretrizes para a elaboração do PDE 2035, cujos estudos serão feitos no ano que vem. A definição das linhas gerais do documento para o ano seguinte está prevista na portaria que trata da governança, e é inédita na historia do planejamento.
O PDE, segundo a Portaria 89, será publicado anualmente e terá um horizonte mínimo de estudo de dez anos, com início da elaboração do plano no primeiro trimestre de cada ano. No ano em que o documento não passar por atualização, o MME terá de publicar uma justificativa em seu portal eletrônico.
O plano terá de atender os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia. As diretrizes vão tratar de temas como economia e demografia; demanda de energia; geração de energia elétrica; transmissão de energia elétrica; produção de petróleo e gás natural; abastecimento de derivados de petróleo; gás natural; oferta de biocombustíveis; eficiência energética e recursos energéticos distribuídos; análise socioambiental e transição energética.
A EPE deverá considerar um cenário indicativo referencial que atenda à legislação vigente e a demanda de energia dos consumidores; considere tecnologias e modelos de negócio com indicação de viabilidade técnica e econômica no horizonte de estudo; avalie o alinhamento da matriz energética planejada com as políticas e os compromissos de ordem climática assumidos pelo país; apresente ao menos um cenário econômico de referência, destacando as incertezas críticas e as perspectivas para as principais variáveis macroeconômicas e para o desempenho setorial no horizonte decenal; e destaque, ao longo do plano, movimentos de transição energética para uma economia de baixo carbono.
As diretrizes da cada ciclo serão estabelecidas pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, após ouvir a EPE.
