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As Associações de Energia Nuclear e Brasileira para o Desenvolvimento da Atividade Nuclear criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de adiar, de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, as datas para a realização das audiências públicas relacionadas ao Projeto Santa Quitéria. O projeto é fruto de parceria firmada em 2009 entre a Galvani Fertilizantes e a Indústrias Nucleares do Brasil e é composto pela construção e operação de um complexo destinado à atividade de extração e ao beneficiamento de fosfato e urânio, como subproduto associado.
Para a Aben, a alegação dada para o adiamento, de períodos de férias escolares e de funcionários, de festividades de fim de ano e de chuvas e problema no site da instituição que pode deixá-lo suscetível a ataques cibernéticos representam total falta de bom senso e da correta compreensão da importância estratégica do empreendimento.
Para a associação, trata-se de um fiel retrato da burocracia e desrespeito com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro, da indústria nuclear brasileira e do agronegócio. “É um acinte com as seguranças energética e alimentar de um país ávido por desenvolvimento em benefício de sua população”, diz a associação em comunicado. A Aben questionou ainda a simples necessidade de realização de audiências públicas sobre o projeto, já que três reuniões semelhantes, consideradas válidas pelo órgão ambiental, aconteceram nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022.
De acordo com a Abdan, a medida representa um retrocesso inaceitável para o desenvolvimento nacional, ao bloquear um projeto de alta relevância para o agronegócio e a segurança energética do Brasil. Pedindo a revisão da decisão, a associação também critica a justificativa, que desconsidera a urgência e a importância do empreendimento para a economia e para a sustentabilidade da matriz energética.
“A Abdan defende que o papel das autoridades ambientais deve ser o de viabilizar o desenvolvimento sustentável, equilibrando proteção ambiental e progresso econômico. Atrasos como este comprometem o crescimento de uma indústria estratégica e colocam o Brasil em desvantagem frente a outras nações que investem na energia nuclear como solução para um futuro mais limpo e seguro”, diz nota da associação.
Localizado na Fazenda Itataia, em Santa Quitéria (CE), a Comissão Nacional de Energia Nuclear já concedeu a Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo de Santa Quitéria.
No empreendimento, serão produzidas, por ano, 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio, essenciais para a geração de energia nuclear. Essa produção de urânio é suficiente para abastecer as usinas de Angra 1 e 2 e a futura Angra 3 e ainda sobrar cerca de 1,5 mil toneladas para serem exportadas.
No empreendimento serão investidos mais de R$ 2 bilhões para a construção do complexo mineroindustrial e criados cerca de 6.300 empregos diretos e indiretos durante a fase de implantação, bem como 1.600 empregos diretos e indiretos durante a operação.
