Ministro reforça apoio a proposta para o gás, incluída no PL do Paten

O Ministério de Minas e Energia divulgou nota de apoio ao relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ao projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). No texto, o ministro Alexandre Silveira defende o PL 327/2021, na forma da proposta relatada pelo parlamentar, que incluiu um novo capítulo estabelecendo medidas destinadas a fomentar o mercado de gás natural.

Segundo o ministro, as propostas atendem ao anseio de consumidores industriais que querem diversificar os fornecedores de gás natural para descarbonizar suas atividades e aumentar a competitividade da indústria nacional. Silveira também destacou que as medidas estão em sintonia com as diretrizes do governo no programa Gás Para Empregar.

“O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda,” disse o ministro. Na sexta-feira passada (08/11), Silveira defendeu o uso do gás, durante o lançamento do Plano Decenal de Energia 2034.

“O gás natural deve ser um dos grandes atrativos de investimentos nos próximos dez anos, o que mostra que estamos nos mobilizando na direção certa,” disse na ocasião. O documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética prevê investimentos de R$ 3,2 trilhões na próxima década, 78%  desse valor em petróleo e gás.

O senador, que foi relator da nova Lei do Gás em 2021, destacou o papel do energético na descarbonização e defendeu como necessário reforçar o Paten, incluindo medidas para aumentar a oferta do gás produzido no país. Assim, propostas que tenham como objeto o aumento da oferta de gás natural e da infraestrutura para a comercialização do insumo serão também considerados projetos de desenvolvimento sustentável.

A nota do MME aponta o programa de venda compulsória de gás natural (gas release) como um dos destaques do relatório. O texto estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural, promovendo a competitividade do setor.

Silveira lembrou que há alguns meses levou uma delegação de empresários brasileiros para uma reunião da YPFB, na qual foi discutida a compra direta da gás da estatal boliviana, e tem se movimentado para trazer gás de Vaca Muerta, na Argentina, via Bolívia ou Paraguai.

O texto de Oliveira também é defendido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. A Abrace destaca igualmente o gas release, que conta com o apoio do MME e vem sendo discutido entre os agentes do setor, pela Agência Nacional do Petróleo, o governo e o Congresso.

Confira os pontos da proposta do relator destacados pelo MME:

1 – O agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% não poderá firmar novos contratos para aquisição de gás de terceiros, tanto de produtores ou comercializadores nacionais, como estrangeiros;
2 – O agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% deverá promover uma redução nos volumes já contratados de gás de terceiros. Deve ser adotada como referência o volume de gás comprado no ano da sanção da lei, devendo ser reduzido 20% em cada ano seguinte, de forma a, no prazo máximo de 5 anos, não mais adquirir gás de outros agentes;
3 – Caso a redução de volume de gás de terceiros por fim de contrato, cessão de contrato ou distrato não alcance os limites estabelecidos, o volume excedente deverá ser oferecido ao mercado na forma de leilão de venda compulsória, considerando como valor mínimo a média ponderada dos contratos ainda vigentes;
4 – A medida de restrição de contratação de novos volumes não se aplica à importação de GNL, através dos terminais existentes ou em implantação, por já haver concorrência neste modal.

O ministério cita projetos relevantes destravados desde a instituição do Gás Para Empregar, como a inauguração do Complexo Boaventura e da Rota 3, com potencial de trazer 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural para a costa; avanços no Projeto Raia, que pode trazer 14 milhões de metros cúbicos por dia; e intensificação para o Projeto Sergipe-Alagoas de Águas Profundas, que pode trazer mais 18 milhões de metros cúbicos por dia.

Além disso,  há um cálculo de que o potencial de biometano pode chegar a 60 milhões de metros cúbicos por dia, com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro. O trabalha, ainda, para liberar a produção de gás não convencional no Brasil, pelo processo de fraturamento hidráulico (fracking). A opção é polêmica, pelos danos ambientais, mas o governo estima que ela pode garantir mais 30 milhões de metros cúbicos por dia em terra.