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A Presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29) anunciou um consenso sobre as definições das normas para criação de créditos de carbono atendendo ao Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Segundo Mukhtar Babayev, esse é um sinal de impulso inicial dado no primeiro dia de discussões, nutrindo a expectativa de que o movimento influencie no aumento da procura dos títulos verdes, com o mercado internacional funcionando com valores de integridade sob supervisão das Nações Unidas.
A plena operacionalização do Artigo 6.º é tida como uma das principais prioridades de negociação deste ano. O objetivo é reduzir o custo da implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões por ano, permitindo a cooperação além-fronteiras e o financiamento climático, que deve centrar as negociações nas próximas duas semanas do evento que acontece em Baku, capital do Azerbaijão.
Ao mesmo tempo em que observa progresso na estrutura, recursos de acesso, acordos de transparência e prazos, o presidente da COP 29 reconheceu as diferenças remanescentes sobre os contribuidores e o tamanho do objetivo final. “Sabemos que as necessidades estão na casa dos trilhões”, disse o líder, reconhecendo diferenças sobre como chegar lá.
No discurso de abertura, Babayev observou que uma meta realista para o setor público pode fornecer e mobilizar diretamente “centenas de bilhões, em números podem parecer grandes, mas não são nada comparados com o custo da inação”. E citou que as políticas atuais colocam o mundo no caminho para um aquecimento catastrófico de 3 graus Celsius, ressaltando o último Relatório do PNUA sobre a Lacuna de Emissões.
O Secretário Executivo da ONU para as Alterações Climáticas, Simon Stiell, também enfatizou a importância de alcançar uma nova meta global de financiamento climático, afirmando que se pelo menos dois terços das nações do mundo não puderem reduzir rapidamente as emissões, “cada nação pagará um preço brutal”.
Para aumentar a ambição, o Presidente da COP 29 apelou aos países para que apresentassem Contribuições Nacionalmente Determinadas alinhadas com 1,5 graus para reduzir as emissões antes do prazo do próximo ano, reportando Planos Nacionais de Adaptação até 2025 para que entregassem seus primeiros Relatórios Bienais de Transparência (BTR) ainda nesse ano. “A COP29 é um momento da verdade e que testará o nosso compromisso com o sistema climático multilateral”, define Babayev.
Presidente da COP 29 disse em seu discurso de abertura que “mundo está caminhando para ruína” (Divulgação)
COP 29 e AIE listam cinco ações para avanço da transição
A Presidência da COP29, em parceria com a Agência Internacional de Energia (AIE), também listou as cinco principais oportunidades para o encontro global demonstrar progressos positivos nos objetivos de transição energética identificados no evento do ano passado. São elas: aumentar o armazenamento e as redes elétricas como um facilitador para triplicar a capacidade de energia renovável na década; garantir que os países acelerem a implementação de políticas para duplicar o progresso em eficiência energética até 2030; manter o foco na redução das emissões de metano e combustíveis fósseis; além de implementar soluções para impulsionar o investimento em energia limpa nas economias em desenvolvimento, apoiando suas transições.
Sobre o Storage, a projeção da AIE indica a necessidade de 1.500 GW até 2030, incluindo 1.200 GW em baterias, o que representa um aumento de quase 15 vezes. Também será preciso acelerar os processos de licenciamento e construir ou atualizar mais de 25 milhões de km de redes até 2030, com 65 milhões de km adicionais até 2040. E que a não efetivação desse quadro levará a preços mais altos de eletricidade, maior geração de carvão e gás, elevando as emissões.
Já dobrar as melhorias em eficiência energética pode fornecer cerca de um terço de todas as reduções de emissões até 2030, crucial para a transição e que pode reduzir a conta de luz dos consumidores. As ações incluem eletrificação mais rápida e melhorias na eficiência técnica em economias avançadas, com padrões mais fortes em economias emergentes e em desenvolvimento.
Na meta das renováveis será preciso triplicar os financiamentos anuais, do nível atual para US$ 115 bilhões até 2030, conforme solicitado no Roteiro do G20. O que requer soluções direcionadas para reduzir o custo do capital e aumentar a mobilização do setor privado para os aportes.
Foi informado que a próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) deve ser informada pelos resultados do Global Stocktake (GST). Assim, as próximas rodadas devem ser integradas às estratégias nacionais, colocando-as no caminho para atingir a meta de 1,5 °C com reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões globais de gases de efeito estufa de 43% até 2030 e 60% até 2035 em relação ao nível de 2019, para atingir as emissões líquidas zero até 2050.
