Absolar vê risco para 25 GW após aumento na taxa de importação de painéis

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a elevação do imposto de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% conforme deliberação na 220ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada na última segunda-feira (11). Junto aos seus associados, a entidade avaliou um potencial risco de 25 GW entre pelo menos 281 projetos, somando mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.

Segundo a Absolar, a perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. O que poderia representar a não efetivação de mais de 750 mil empregos e redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

“Um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco eminente de aumento no preço da energia solar aos brasileiros, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas”, diz a nota enviada à imprensa.

Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto no meio da COP 29 no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial.

Ao contrário do que alega o governo federal, a Absolar aponta que a medida não promove o adensamento da indústria nacional, uma vez que as companhias daqui são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, correndo o risco de fechar as portas.

A publicação destaca que a indústria brasileira não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 GW por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW. Também não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração. O financiamento exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.

Por fim, a nota ressalta que há cada 30 empregos gerados no segmento fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, a elevação do imposto acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas de energia solar.