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O Brasil apresentou oficialmente as suas novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa à UNFCCC, no âmbito da COP 29. O documento com 44 páginas (disponível para download, em inglês) foi entregue ao órgão da ONU que trata desse tema nesta quarta-feira, 13 de novembro, em Baku, Azerbaijão.
Contudo, os números foram revelados extra oficialmente na última sexta-feira, 8 de novembro. A ambição brasileira é de chegar a 850 milhões de toneladas de CO2 equivalentes em 2035, redução de 67% ante os volumes emitidos em 2005 e a proposta foi detalhada em coletiva de imprensa realizada após o evento na COP 29.
“O país se antecipou à NDC de 2035 e entregou formalmente o documento. É uma meta ambiciosa que o país que cresce mais de 3% ao ano a sua economia. A redução pretendida é de 67% comparativamente a 2005, saindo de 2 bilhões de CO2 equivalente para 850 milhões de CO2 equivalente, mas que pode chegar a 1,05 bilhão de CO2 equivalentes”, reforçou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que representa o governo brasileiro.
Segundo ele, o Brasil quer liderar pelo exemplo nesse processo de combate às mudanças climáticas, até porque será a sede da próxima COP, em novembro do ano que vem, em Belém (PA), cidade escolhida por estar localizada em meio à maior floresta tropical do mundo. Ele lembrou os dados de desmatamento recentemente divulgados, com redução de 45,7% no ano passado. Esse é o principal emissor de gases de efeito estufa do país.
Ele estava acompanhado da ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que classificou a meta como “um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do país”. Ela também classificou meta brasileira como ambiciosa.
Reforçou que o plano possui 6 eixos estratégicos e que há ações determinadas para todos os segmentos do país, desde energia, à agricultura, indústria, transporte, entre outros. E reforçou que apesar de existir uma faixa para a meta, o objetivo do governo é de alcançar a redução e 67% que, se alcançada representa chegar aos 850 milhões de toneladas equivalentes de CO2.
André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE, disse que a cobrança dos recursos que países deveriam ter enviado é uma discussão que está dentro das regras do Acordo de Paris. Houve a frustração diante do compromisso de enviar US$ 100 bilhões aos países mais pobres no intervalo de 2020 a 2025. E criticou a postura dessas nações ante a urgência climática que o planeta vive, mas sem o cumprimento dessa responsabilidade.
Energia na NDC
No documento que apresenta a nova meta brasileira, o setor energético é apresentado como um segmento onde o país já se destaca pela alta participação de fontes renováveis em sua matriz energética com 89,2% de mix elétrico e 49,1% de mix energético.
“O Brasil buscará expandir a geração de eletricidade com maior participação de tecnologia e fontes limpas. Este é um desafio considerável dada a significativa participação desses recursos na matriz elétrica nacional. No médio e longo prazo, buscará substituir gradativamente o uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados”, apontou.
Entre as ações estão os itens da chamada ‘Pauta Verde”. O primeiro dessa relação é a aprovação do marco legal e da regulamentação do mercado de carbono, com a criação do sistema brasileiro de comércio de emissões, que estabelece limites para as emissões de gases de efeito estufa e incentiva a descarbonização dos setores produtivos e os investimentos em novas tecnologias de baixo carbono.
E ainda relaciona a aprovação do marco legal e da regulamentação da produção de energia eólica offshore, a aprovação do marco legal e da regulamentação da produção de hidrogênio de baixo carbono, já sancionada, assim como, o projeto combustível do futuro.
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