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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica convocará uma nova Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre as adequações na proposta de novo estatuto social para sua nova governança dada pelo Decreto 11.835 publicado no final de 2023. Ainda não há data definida para essa nova consulta aos associados da entidade.

Esse novo estatuto deve-se à rejeição do documento aprovado este ano e que foi alvo de deliberação na última reunião de diretoria da Aneel realizada em 12 de novembro. A CCEE diz que com base nas argumentações apresentadas pela agência reguladora e respeitando a decisão da Diretoria, a CCEE convocará uma nova AGE deliberar sobre adequações na proposta do novo Estatuto, visto que este é órgão soberano para alterações dessa natureza.

Aneel aponta ilegalidades e decide não homologar Estatuto Social da CCEE

“A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ressalta a importância da deliberação do novo Estatuto Social, que ocorreu na terça-feira (12) e que era aguardada pelo mercado desde junho, quando a proposta foi apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a CCEE destacou que a nova governança é essencial para avançar em um modelo de gestão capaz de suportar o crescimento da entidade, tanto em volume de operações quanto em protagonismo no setor.

“Além disso, sua viabilização contribuirá com a perenidade da organização, a excelência dos serviços e as melhorias e aprimoramentos necessários à modernização e segurança do mercado”, finaliza.

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