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O governo de Minas Gerais voltou a se movimentar para privatizar a Cemig. No início da tarde desta quinta-feira, 14 de novembro, o governador em exercício, Mateus Simões (Novo), protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei, um trata da elétrica e outro da Copasa. No que se refere à primeira, a ideia é de transformá-la em uma empresa com controle pulverizado sem um acionista majoritário. A expectativa é de que a tramitação dure algumas semanas ou poucos meses.
O representante do Executivo mineiro comentou em entrevista após o protocolo que espera uma tramitação ágil. E ainda, disse que as duas estatais precisam passar por um processo de modernização, além de classificar essa discussão que se arrasta no estado como madura. Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões.
Um dos motivos para avançar novamente sobre essa ideia é que o Estado precisa buscar soluções para o equilíbrio fiscal e na reestruturação do setor público. As mudanças nas empresas públicas, aponta o governo, significam compromisso em resolver o problema da dívida com a União, que se arrasta há décadas, uma vez que sedimentam um caminho para uma melhor adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão no Congresso Nacional. Aprovado o projeto, um dos objetivos de Minas Gerais é conseguir um maior abatimento da dívida com o repasse de ações ao Governo Federal, caso a negociação avance neste sentido. A proposta busca, também, tornar as empresas mais modernas e competitivas, garantindo crescimento e eficiência.
No caso da Cemig, a ideia é criar um modelo de corporação mais transparente, capaz de entregar melhores serviços aos clientes. A principal característica de uma corporação. No modelo proposto, relata a Agência Minas, o Estado passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). Assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte.
O argumento é de que essa transformação é especialmente importante porque em poucos anos haverá a completa abertura de mercado de energia para os clientes residenciais, o que significa que qualquer pessoa poderá escolher de qual empresa do Brasil quer comprar sua energia.
Atualmente, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico no Brasil. Então, a empresa é menos competitiva do que poderia ser, mesmo a Cemig sendo uma empresa bem gerida, que realiza os maiores investimentos de sua história. Ao ser viabilizada em uma corporação, aumentaria o valor de mercado da companhia.
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la, apesar de burocrática.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então. As proposições apresentadas nesta quinta ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
*com informações da Agência Minas
