Furnas é condenada na Justiça do Trabalho

A subsidiária da Eletrobras, Furnas, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por manter trabalhadores em condições inseguras de trabalho, sob o risco de não serem socorridos em caso de acidente por choque elétrico. A decisão foi proferida em uma ação do MPT ajuizada há 10 anos e tem abrangência nas cidades de Araraquara, Cachoeira Paulista, Campinas, Guarulhos, Itaberá e Tijuco Preto.

O ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu o recurso da empresa e manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que determina que se mantenham, pelo menos, 3 operadores em atividade em cada subestação de transmissão de energia elétrica, em todos os turnos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

Após um inquérito constatou-se que Furnas mantinha nas subestações operadores trabalhando sozinhos na manutenção de rede elétrica, especialmente nos turnos da madrugada. A Norma Regulamentadora nº 10 proíbe essa prática, uma vez que, no caso de acidentes por choque elétrico, o trabalhador desacompanhado não teria como ser socorrido. A norma estabelece, pelo menos, a presença de 3 trabalhadores em local energizado.

Os auditores fiscais do trabalho verificaram que nas subestações fiscalizadas, geralmente, um operador permanecia em tempo integral no interior da cabine de controle, enquanto o outro agia corretivamente ou fazia a verificação física das instalações e dos equipamentos energizados em alta tensão, da ordem de 500 kV, “expondo-se sobremaneira ao risco de choque elétrico, ainda que por descumprimento do procedimento, ou de eventual ocorrência de arcos voltaicos”, apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.

O MPT propôs à Furnas a assinatura de TAC (termo de ajuste de conduta), dando oportunidade para a empresa se adequar voluntariamente à NR-10, mas os seus representantes legais declinaram a celebração do acordo extrajudicial. O MPT, então, ingressou com ação civil pública e obteve a condenação da subsidiária da Eletrobrás em todas as instâncias judiciais.

Procurada, a Eletrobras informou por meio de sua assessoria de imprensa “que foi notificada no dia da execução de sentença e demonstrará no processo o cumprimento da decisão. A empresa segue as normas e está comprometida com a adoção das melhores práticas de saúde e segurança no trabalho, em conformidade com a legislação brasileira.”