Aneel aprova redução de 16,71% nas tarifas do DMED

Ainda sem regra definida para tratar de pedidos de adiamento de componentes financeiros, a diretoria da Aneel decidiu aprovar o reajuste tarifário da DME Distribuição (MG) com uma redução média de 16,71% nas contas de luz dos consumidores. Há risco, porém, de que as tarifas da distribuidora aumentem em pelo menos 20% na revisão tarifária do ano que vem, com a retirada dos financeiros que vão reduzir o valor da fatura nos próximos 12 meses.

A proposta da concessionária e do Conselho de Consumidores do DMED era de que a agência deixasse de repassar 5,6% do percentual de redução a ser aplicado em 2024, para usar esse crédito a favor do consumidor no processo tarifário de 2025. De acordo com o conselho, há vários investimentos previstos pela concessionária que vão impactar o resultado da revisão do ano que vem, como, por exemplo, a instalação de 25 mil medidores inteligentes até abril, expansão das redes de média e de baixa tensão, ampliações e reforços em subestações.

Em junho desse ano, ao deliberar sobre o processo da Copel Distribuição, a diretoria da Aneel determinou à Superintendência de Gestão Tarifária a apresentação em 180 dias de uma proposta de regulamento com parâmetros para a análise dos impactos futuros e de custo benefício do diferimento (adiamento) de componentes tarifários, a pedido das distribuidoras.

Na ocasião, o colegiado estabeleceu que casos semelhantes ao da distribuidora paranaense (veja abaixo) seriam tratados apenas após a regulamentação do tema. O prazo para a apresentação da proposta da área técnica termina em 18 de dezembro, o que explica a decisão em relação ao não diferimento de parte do reajuste do DMED.

Impactos tarifários

Além do aumento da base de remuneração da empresa, em razão dos investimentos na rede, outro custo que, segundo os consumidores, deve impactar no processo do ano que vem é o do contrato bilateral de compra de energia com a hidrelétrica de Machadinho, na qual a concessionaria tem participação de 3%. Em 2024, esse contrato teve aumento de 12,2%.

Mesmo com a redução das cotas de Itaipu e de Angra no ano passado, as sobras de energia da distribuidora, que passaram de 45,22% em 22 para 7,50% em 24, ainda são um problema para o DMED. A concessionária municipal viu o mercado faturado encolher com a migração de consumidores para o mercado livre e o crescimento da micro e minigeração distribuída.

“Esse ano vamos ter redução de 16% e ano que vem aumento de 20%, 25%. Aí é que eu falo que queria guardar um pouquinho dos componentes financeiros para que seja impactado menos o meu consumidor,” afirmou a representante do Conselho de Consumidores, Arleni Nogueira Mareca. O reajuste homologado pela Aneel nesta terça-feira, 19, vai levar a um redução média de 21,10% para os consumidores em alta tensão e de 13,95% para os da baixa tensão.

Em 2022, o reajuste anual da distribuidora que atende a cidade de Poços de Caldas, no sul de Minas, ficou em 21%, com efeito médio a ser percebido pelo consumidor de 22,56%. Em 2023, ficou em 12,7%. A DMED atende aproximadamente 87,8 mil unidades consumidoras em sua área de concessão.

Caso da Copel

Em junho desse ano, a diretoria da Aneel decidiu segurar o repasse de um componente financeiro que reduziria a tarifa da Copel Distribuição em 3,29% em média nos 12 meses seguintes, mas produziria impacto tarifário de 7,50% em 2025 e de 10,16% em 2026. Com a decisão, o reajuste ficou em 0% na média.

A decisão da agência na época teve como objetivo evitar o efeito rebote, que acontece quando a tarifa volta a subir com a retirada do valor que provocou sua redução no ciclo tarifário anterior. O valor, no caso, era de R$ 452 milhões, que foi reconhecido como uma dívida de distribuidora com seus consumidores, a ser paga nos próximos processos tarifários, atualizada pela Selic.

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