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A indústria identifica pressões no Senado para alteração do substitutivo do senador Laércio Oliveira ao PL 327, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. O relator incluiu no projeto de lei um novo capítulo com medidas de fomento ao mercado de gás natural, entre elas um programa de redução da concentração do mercado de gás (gas release).
“O que eu vejo é pressão para piorar o relatório. O que o relatório traz? Quem tiver mais do que metade do mercado vai ter que vender 20% do que exceder 50% em leilão. Não é que vai ter que vender barato, vai fazer um leilão, transparente,” afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa.
O executivo disse nesta quinta-feira, 21 de novembro, que está menos otimista do que estava em relação à proposta do senador. O PL originário da Câmara dos Deputados está tramitando na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Pedrosa não citou a Petrobras diretamente, mas a questão do gas release afeta a estatal, que tem 83% do mercado. A venda compulsória prevista no texto é o ponto central da discussão sobre o relatório do senador.
O que diz a proposta dos gas release:
– A quantidade total de gás natural comercializado por uma empresa isolada ou por um conjunto de empresas um mesmo grupo econômico com distribuidoras de gás canalizado e usuários livres não poderá exceder, a cada ano, o limite de 50% (cinquenta por cento) da quantidade diária total de gás natural consumido no mercado brasileiro no ano anterior.
– A empresa que ultrapassar o limite em determinado ano deverá realizar leilão para venda compulsória de pelo menos 20% da quantidade de gás natural excedente, até o final do primeiro semestre do ano seguinte.
– Os contratos de compra e venda desses excedente deverão ter prazo mínimo de cinco anos e início de fornecimento em até quatro anos a contar da assinatura do documento.
