PL da abertura do mercado deve ficar para fevereiro, estima Abraceel

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia acredita que o PL para a abertura do mercado deverá ser apresentado pelo governo a partir de fevereiro. Esse horizonte deve-se à proximidade do fim de mandato dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que o texto seja simples e sem detalhamentos sobre o processo.

O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, comentou que o texto desse Projeto de Lei, que será enviado, está escrito e pronto para ser enviado ao Congresso a partir da eleição dos presidentes que comandarão o Legislativo Federal pelos próximos dois anos.

“O governo tem dito que vai abrir. O texto está pronto, está escrito. Ele é enxuto e deverá ser encaminhado ao Congresso a partir de fevereiro, quando assumirem as novas lideranças, isso faz mais sentido porque os atuais líderes têm as suas pautas de final de mandato. Agora não é o momento político”, comentou ele durante a abertura da edição 2024 do Encontro Anual do Mercado Livre, realizado pelo CanalEnergia, by Informa Markets, essa semana, na Bahia.

Ferreira destacou que o grupo de associações se reuniu por 10 meses ao longo do ano e elaborou uma proposta de PL com 37 páginas que trazia todas as condições para que houvesse a abertura equilibrada do mercado. Esse texto que foi entregue ao governo poderia ser dividido em PL, alguns itens poderiam ser publicados como Portarias, e outros mecanismos para que a abertura possa chegar a todo o mercado. Entre os pontos de atenção que precisam ser endereçados está a questão de subsídios e outros custos que ficam para os consumidores pagarem.

Até porque, atualmente o setor, apesar do nome, ainda não chegou ao varejo. “Estamos ainda no Atacarejo”, definiu ele ao lembrar que atualmente são atendidos consumidores com contas a partir de R$ 8 mil que são 200 mil unidades no grupo A. Varejo, em sua análise, seriam aqueles com contas de cerca de R$ 1 mil. O grupo B para comércio e pequenas indústrias apresenta cerca de 6 milhões de consumidores. “Esse sim é o varejo, considero essa transição que vivemos como boa e saudável, é bom ser uma abertura escalonada”, completou.

Gustavo Gonçalves Manfrim, do MME: modelo de abertura precisa ser justo com mecanismo de divisão de custos 

Escalonar a abertura é um ponto que deverá vir no PL. Gustavo Gonçalves Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do MME, ressaltou que é necessário prudência quanto ao gradualismo da abertura. Apontou em sua participação no painel da última quinta-feira, 21 de novembro, no EAML, que a preocupação é por eventuais dificuldades de adaptações de abertura para grupos específicos. Por esse motivo pode haver um escalonamento de elegibilidade ao ACL. “É importante  a adaptação do mercado, precisamos tratar dos legados e sobrecontratação”, sinalizou. Outra questão sobre a qual o governo se preocupa é sobre os custos que poderiam ficar no ACR, por isso, desenhar um modelo justo é importante, como a criação de mecanismo de divisão de custos para que o mercado regulado não seja onerado”.

Preço e segurança

Ferreira mostrou-se preocupado com o momento pelo qual passa o mercado livre em decorrência de situações de riscos de contrapartes que levantaram temores de que houvesse um novo default no setor.  Essa situação não se concretizou, mas em sua análise situações como essa, que ocorreram no passado não poderiam ocorrer, pois podem prejudicar o ecossistema do ACL, e mais, toda a reputação de um setor que vem sendo a base da expansão da geração no Brasil e o ambiente onde está concentrado 42% do consumo de energia elétrica do país. Por esse motivo, defende que a segurança do mercado é um tema importante a ser desenvolvido.

“O governo entendeu que o mercado livre é parte da solução e não do problema do setor elétrico e sempre que vem crise, isso abala a situação e ficamos preocupados. O mercado não pode ficar refém de alguém que foi irresponsável e aceitou correr o risco que não consegue suportar precisamos nos proteger disso. Agora a Abraceel não pode fazer nada, pois é uma relação bilateral, o que podemos fazer é atuar em medidas estruturais”, pontuou.

Rodrigo Ferreira, da Abraceel: situações de risco de contrapartes não podem acontecer, isso afeta a reputação do ACL de forma injusta

Um desses assuntos estruturais é a Formação de Preço, que associados da Abraceel elegeram como a principal prioridade para o ano de 2025. Nesse sentido, a questão do preço também afeta a segurança do mercado porque uma formação de preços que traga mais previsibilidade atribui mais segurança às operações de todo o mercado.

Eduardo Rossetti, diretor Comercial, Produtos, Comunicação e Marketing da BBCE, demonstrou que o movimento do mercado livre praticamente paralisou diante da situação de risco de contraparte no mês de novembro. A queda, disse ele, foi bem expressiva.

“Passamos de uma movimentação média mensal de cerca de 10 mil operações para 1 mil”, resumiu ele. Por situações como essa ele defendeu que o país e o mercado elétrico brasileiro precisa dar passos em direção à constituição de uma Clearing House e novos instrumentos e mecanismos que tragam segurança, pois sem isso não dá para ampliar esse ambiente de contratação.

João Carlos Mello, presidente da Thymos, lembra que a questão de preços tem muita relação com a necessidade de modulação da carga, uma vez que a solar e a eólica avançam no setor elétrico. Até porque o consumidor não fecha contrato de acordo com a curva de geração e sim com base nas suas necessidades de consumo. “Tem que ver a modulação em uma realidade de preço horário. Isso pode trazer novos produtos para o mercado como um todo”, avaliou. “É o momento de repensar como fica a precificação da matriz brasileira. E mais, temos o curtailment, uma realidade que existe em todo o mundo e veio para ficar”, acrescentou.

Ferreira lembra que essa prioridade foi apontada porque não está boa, reforçando a necessidade de revisitar questões de modelos e sua governança. Para ele, essa discussão não se restringirá a 2025 apenas, mas a um período mais extenso.