Aumento do imposto sobre painéis solares provoca críticas na COP 29

O aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% consumado pelo Governo Federal foi alvo de críticas de entidades internacionais durante a COP 29, no Azerbaijão, que aconteceu entre 11 e 22 de novembro. Entre elas estão o Global Solar Council (GSC), a SolarPower Europe (SPE) e o National Renewable Energy Laboratory (NREL), que alertaram o risco de retrocesso na transição energética brasileira com a nova medida.

Para as representações, o incremento na taxa afasta o Brasil das ambições e metas dos acordos internacionais de combate às mudanças climáticas. Segundo o diretor de Relações Internacionais da SolarPower Europe e atual chairman do GSC, Máté Heisz, medidas protecionistas como essa são estratégias perde-perde, pois não têm efetividade para fortalecer as fábricas locais e ainda prejudicam o crescimento do mercado solar doméstico.

“Tivemos uma experiência parecida no mercado europeu, há cerca de dez anos, com o estabelecimento de um preço mínimo de importação. O resultado foi negativo em vários sentidos, pois eliminou grande parte da demanda interna e não trouxe ganhos para a fabricação local”, destacou o executivo durante o painel “Padrões ESG para a Fabricação de Painéis Solares Fotovoltaicos”, realizado no estande da International Solar Alliance (ISA) na COP 29 em 16 de novembro.

Em outro evento durante a conferência, a CEO do GSC, Sonia Dunlop, reforçou, no painel “Fontes Renováveis para Pequenos Empreendedores ao Redor do Mundo”, realizado no dia 15, que a tecnologia fotovoltaica é potencialmente barata e acessível aos consumidores brasileiros, seja em residências ou em pequenos negócios, e que a medida do governo brasileiro pode prejudicar os preços da energia solar para a sociedade. “Não faz sentido elevar o custo da tecnologia, pois quem paga a conta é sempre o consumidor”, alertou.

Presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, alertou para possível perda de 25 GW em projetos e R$ 97 bilhões em aportes que seriam entregues até 2026 (Divulgação)

Também no dia 15, o diretor do National Renewable Energy Laboratory (NREL), Martin Keller, apontou que muitos governos têm dificuldade de entender de onde surgem os empregos verdes na cadeia solar fotovoltaica ao redor do mundo. E que na prática, os setores de distribuição de equipamentos e instalação de sistemas são os que mais geram oportunidades de trabalho.

“A área de fabricação tem uma representatividade muito pequena na criação de empregos. Portanto, não se pode criar obstáculos justamente nos segmentos mais pujantes da cadeia solar”, disse o especialista no painel “Energia solar de baixo custo: a chave para desbloquear nosso futuro de emissões líquidas zero”.

Em diferentes mesas da COP 29, o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, alertou para o risco real de congelamento e cancelamento dos investimentos previstos, perda de empregos verdes e retrocesso ao desenvolvimento sustentável. E que a medida compromete também as metas internacionais de combate ao aquecimento global assumidas pelo País. “A quem isso interessa? Quem ganha com este tipo de retrocesso? Certamente não a sociedade brasileira, nem os consumidores e muito menos a sustentabilidade “, criticou o executivo.

Risco para 750 mil empregos e R$ 97 bilhões em investimentos

A nota técnica elaborada pela Absolar traz um mapeamento sobre os projetos em potencial risco com o aumento de imposto de importação. O documento revela pelo menos 281 empreendimentos fotovoltaicos em situação crítica, incluindo mais de 25 GW e R$ 97 bilhões em aportes que seriam entregues até 2026. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos verdes e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO₂.

Pela análise da entidade, a medida do governo pode inviabilizar os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento, trazendo alto risco na modelagem financeira das grandes usinas solares. É explicado que o financiamento desses ativos exige um padrão de certificação e qualidade nos equipamentos utilizados que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxados.

O documento também aponta que as duas únicas fabricas nacionais de módulos fotovoltaicos não possuem capacidade de suprir nem 5% da demanda nacional de painéis, pois possuem uma capacidade de produção máxima de 1 GW por ano, montando os equipamentos a partir de insumos importados, ao passo que a demanda do mercado solar brasileiro em 2023 foi de mais de 17 GW.