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A COP 29, realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão, terminou com o acordo do Baku Finance Goal (BFG), um novo compromisso para canalizar US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para o mundo em desenvolvimento a cada ano. O comunicado oficial do evento aponta um sucesso na principal prioridade da presidência do encontro que era chamado de a COP do Financiamento. Contudo, organizações civis avaliam o resultado do evento no sentido contrário, dizendo que o texto final é fraco.
O Baku Finance Goal contém uma meta central para que os países desenvolvidos assumam a liderança na mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões por ano para os países em desenvolvimento até 2035. Isso representa um aumento de US$ 50 bilhões no texto do rascunho anterior. Ele dá consideração especial ao apoio aos países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento, com disposições sobre acessibilidade e transparência.
Outro destaque é a conclusão das negociações do Artigo 6 sobre mercados de carbono de alta integridade sob a ONU. Os fluxos financeiros de mercados de carbono compatíveis podem chegar a US$ 1 trilhão por ano até 2050. Eles também têm o potencial de reduzir o custo da implementação de planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões por ano. “Quando combinados, o Objetivo Financeiro de Baku e o Artigo 6 mudarão para sempre a arquitetura global de financiamento climático ao redirecionar o investimento para o mundo em desenvolvimento”, diz o comunicado final da COP 29.
A presidência do evento também conseguiu colocar o Fundo para Perdas e Danos em funcionamento e pronto para distribuir recursos em 2025. A nota ainda destaca que a Meta Financeira de Baku representa o melhor acordo possível que poderia ser alcançado, resultado da pressão sobre os países doadores ao máximo possível.
Além disso, foi tomada uma decisão para garantir a operacionalização total do Fundo de Perdas e Danos, há muito aguardado pelos países em desenvolvimento, incluindo pequenos estados insulares, países menos desenvolvidos e nações africanas. Até o momento, o apoio financeiro total prometido para o Fundo excede US$ 730 milhões.
Expectativas frustradas
No sentido contrário, organizações civis avaliam o resultado da COP como não tão positivo. O ClimaInfo diz que a nova meta de financiamento climático é fraca em valor, fontes e condições de financiamento, e empurra para a COP30, em Belém, não só a maior parte do trabalho como também o desafio de alcançar o montante demandado pelas nações menos desenvolvidas.
A linguagem adotada indica que os países desenvolvidos devem assumir a liderança e encoraja os países em desenvolvimento a fazerem contribuições, incluindo cooperação voluntária Sul-Sul, o que já está previsto no Acordo de Paris. O texto não traz progresso no tema da Mitigação. Em adaptação, triplica os fluxos para o fundo de adaptação, reconhecendo que esse dinheiro deve ser majoritariamente público.
Citando a ministra do Meio Ambiente de Mudanças Climáticas, Marina Silva, em uma posição mais política, a preferência foi por destacar que a eficiência do trabalho conjunto, realizado mesmo sob grandes dificuldades, especialmente em um fórum como a UNFCCC, em que todos os países têm um lugar à mesa. A representante brasileira disse que até a COP30, o objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5 grau acertado no Acordo de Paris. A COP30, em Belém, será um grande desafio que só poderemos alcançar com o esforço e a colaboração de cada uma das partes.
Poucas horas antes do desfecho, Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima, definiu as condições que levaram à aceitação do acordo que não contempla as urgências dos países em desenvolvimento. “O pacote acordado esta tarde – não temos certeza se teremos uma situação melhor no próximo ano devido às mudanças geopolíticas. Então estamos debatendo: devemos aceitá-lo agora ou considerá-lo mais tarde?”. E essa situação está relacionada à eleição de Donald Trump que tem uma base declaradamente favorável aos combustíveis fósseis.
O texto aprovado cria uma rota Baku-Belém para mobilizar com fontes diversas, inclusive do setor privado e de bancos multilaterais, US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ações climáticas nos países em desenvolvimento. Isso cria mais uma tarefa para a presidência brasileira da COP30, que já acumula o desafio de elevar a ambição climática dos países no ano em que novos compromissos nacionalmente determinados (NDCs) devem ser apresentados.
Já a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês) apresentou manifestação onde aponta que a nova meta financeira foi atingida, mas que essa não consegue manter 1,5°C do Acordo de Paris. O diretor geral da entidade, Francesco La Camera, destacou em comunicado que chegar a um acordo na COP29 foi essencial para manter vivo o limite de aquecimento dentro do acordo. Mas afirmou que a nova aspiração financeira está aquém do que é necessário para atingir as metas do Acordo de Paris. Há ainda a necessidade urgente de esforços coletivos intensificados para abordar as disparidades geográficas no financiamento climático, com as economias desenvolvidas desempenhando um papel mais significativo.
Para muitos analistas, o reconhecimento no texto de que recursos voluntários de países em desenvolvimento que passam por bancos multilaterais de desenvolvimento entram na contribuição de NCQG (Art 8c), essencialmente reconhece a contribuição da China para a meta – um dos aspectos mais controversos da negociação em Baku. De forma complementar, a China liderou a inclusão de contribuições financeiras voluntárias para os países em desenvolvimento por parte de grandes economias do sul global que estão em posição de fazê-lo.
Segundo a análise do ClimaInfo, a COP 29 esteve longe de ser perfeita. A influência da indústria de combustíveis fósseis e de seus patrocinadores estatais continua a atrasar o progresso e colocar em risco a vida de milhões de pessoas – os corredores desta COP foram frequentados por mais de 1,7, mil lobistas do segmento de combustíveis fósseis, incluindo os CEOs da Aramco, BP, Total Energies, Eni, Baker Hughes e ACWA Power, que foram convidados pela presidência. Segundo a ClimaInfo, este lobby precisará ser enfrentado na COP30 para a implementação da mitigação da mudança climática, como estabelecida no acordo de Dubai na COP 28 do ano passado.
