Agentes alertam senadores sobre impactos de ‘jabutis’ de PL das eólicas offshore

A chance de entrada em votação do PL das eólicas offshore está movimentando agentes e associações do setor. A busca é pela retirada do texto final dos ‘jabutis’ aprovados na Câmara dos Deputados que encarecem a conta de luz. O PL está pautado para ser votado nesta terça-feira, 26 de novembro.

Há uma expectativa que o relator, senador Weverton Rocha, retire de pauta por uma semana. Enquanto isso, a mobilização segue forte. Em carta aberta à sociedade, a Frente Nacional dos Consumidores considera que votar o projeto sem amplo conhecimento e transparência um gesto de desrespeito e deslealdade com a democracia e com os seus eleitores.

De acordo com a FNC, o projeto poderá promover a retração da energia eólica no Brasil, gerando grande prejuízo para esse segmento. O texto obriga a contratação de fontes fósseis e amplia subsídios ao carvão até 2050.

“São oito emendas que podem gerar custo adicional de R$ 658 bilhões até 2050, um custo anual de R$ 25 bilhões, o que representará aumento de 11% nos custos da energia. Esse custo adicional fará com que os consumidores residenciais do seu estado paguem a mais o equivalente a uma 13ª conta de luz todo ano e implicará em aumento no preço de todos os produtos e serviços, com grande impacto na inflação”, diz a carta.

Ainda segundo a carta, Operador Nacional do Sistema Elétrico recomenda que nos próximos cinco anos não sejam incluídas no sistema UTEs com alto nível de inflexibilidade ou longo tempo de acionamento, como as previstas no PL. A carta termina com um apelo aos parlamentares. “não vote a favor dessa violência contra os consumidores e honre os votos que recebeu nas urnas. Os consumidores de energia esperam que Vossa Excelência vote com sua consciência”.

Na mesma trincheira, em comunicado à imprensa, o Grupo Equilíbrio alerta a sociedade para os riscos da aprovação do PL, de encarecer a conta de luz ao dar subsídios para fontes mais caras e poluentes, indo na contramão das políticas de transição energética do país, e podendo piorar o cenário já bastante complexo de operação do setor.

O grupo – formado por entidades ligadas ao setor que defendem uma conta justa e sustentável para os brasileiros – reforça que o texto atual favorece a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade. Esse caminho aumentaria a instabilidade do sistema e elevaria os cortes compulsórios de geração, chamados “curtailment”, que afetaram muitas usinas eólicas.

“O Grupo Equilíbrio é contrário a subsídios e entende que um projeto que define diretrizes importantes para o setor de energia eólica não pode ser utilizado para defender grupos cujos interesses são contrários ao equilíbrio do sistema elétrico e à transição energética do Brasil”, diz o comunicado do grupo, formado por Abrage, Abrate, ABCE, Abiape, Abradee, Abraceel, Apine, Abrace, Anace, Frente Nacional dos Consumidores de Energia e União pela Energia.

Os alertas contra os pontos alheios a fonte eólica offshore no PL também está sendo feito pelo próprio governo. Nota técnica da Coordenação-Geral de Energia e Mineração do Ministério da Fazenda também alerta sobre os subsídios contidos nas emendas. A nota pede a retirada de emendas que estabelece a compra compulsória de energia de UTEs a gás natural, alegando efeitos adversos na economia.

“O aumento contínuo dos valores de subsídios e dos custos que integram a conta de energia elétrica gera preocupação em relação à eficiência da utilização desses recursos. Parte considerável dos recursos pagos pelos consumidores de energia são destinados aos subsídios de determinados segmentos e nem sempre são pagos por consumidores com ligação direta a esses segmentos, além de estarem direcionados a tecnologias já maduras e consolidadas no país”, diz a nota.