Aneel aprova repasse de R$ 1,3 bi em bônus de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o repasse de R$ 1,3 bilhão do saldo positivo da Conta de Comercialização da energia de Itaipu a 78,3 milhões de unidades consumidoras das classes residencial e rural. O valor médio a ser devolvido para cada consumidor será de R$ 16,66, considerando o consumo médio de 119 kWh por mês, com redução de aproximadamente 19% na conta de luz.

O rateio será feito entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2025 e deve beneficiar 97% das residências e unidades rurais existentes em 2023. A explicação da Aneel é de seriam necessários dois meses para operacionalizar o desconto na fatura.

O repasse vai ser calculado com base na tarifa bônus de Itaipu, de R$ 0,011/kWh, considerando cada mês do ano passado em que o consumo da residência foi inferior a 350 kWh. Para famílias com consumo de 100 kWh por mês nos 12 meses do ano, o credito na fatura de energia será de R$ 13,98.

O valor será repassado às distribuidoras do Sistema Interligado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão da Conta de Itaipu. Ele será atualizado ate o dia útil anterior à data de transferência às empresas. Além do bônus, a Enbpar vai repassar R$ 610 mil à Celesc, referentes a um ajuste no bônus de Itaipu em 2019.

Em ofício enviado à Aneel na ultima sexta-feira, 22, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu que a agência avaliasse a liberação do bônus de Itaipu para alivio das contas dos consumidores. O processo foi incluído da reunião desta terça-feira, 26 de novembro.

O repasse do bônus de Itaipu é aprovado pela agência até junho de cada ano, mas o processo desse ano ficou parado porque o governo avaliava a possibilidade de usar o superávit da conta da usina para auxílio ao Rio Grande do Sul, após as enchentes de abril. Um outro ponto que acabou atrasando a aprovação foi a fiscalização pela Aneel das informações declaradas pelas distribuidoras na base de dados da agência.

O valor do bônus inclui R$ 399 milhões do saldo positivo da conta de Itaipu em 2023; R$ 841 milhões em recursos devolvidos pelas distribuidoras, em razão dos diferimentos (adiamentos) nos repasses tarifários com base nos saldos da conta de Itaipu em 2020 e 2021; além de R$ 65 milhões em rendimentos gerados pela aplicação financeira do saldo da conta.

A proposta de transferir o crédito para janeiro foi feita pelo diretor Fernando Mosna. Pelos cálculos da Aneel, a aplicação do crédito nas tarifas ainda esse ano teria impacto em torno de 0,5% da receita da distribuidoras e contribuiria para reduzir em 0,6% a inflação.

“Nós conseguimos observar que se efetivamente fosse aportado, R$1,3 bilhão teria sim uma redução de percepção inflacionária da ordem de 0,6%, de maneira que em janeiro imediatamente já teria 0,6% de impacto inflacionário, ou seja, prejudicaria o consumidor de energia e por via de consequência, todos os consumidores do Brasil, uma vez que nós temos, e nos gabamos muito disso, um percentual de universalização de atendimento aos consumidores de energia da ordem de 99,9% das residências e comércios no Brasil. Então tem ali uma relação muito próxima entre o reflexo inflacionário e o reflexo na conta do consumidor,” ponderou o diretor.

Ele também acrescentou outros aspectos, como a repercussão no teto de gastos, com impactos no orçamento de 2025.

Para Mosna, sendo em janeiro o repasse, o consumidor sentiria um reflexo na conta de luz logo no início do ano com o bônus, já sabendo que em julho de 2025 teria oportunidade de um novo alívio tarifário com a liberação do bônus.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, justificou que ao longo do ano de 2024 a conta de energia deu sua contribuição para evitar aumento inflacionários, permanecendo de maneira bastante comportada. Em média, os reajustes das distribuidoras, segundo Feitosa, ficaram em 0,4%, com reajustes bastante negativos como o da semana passada do DMED, distribuidora que atende Poços de Caldas (MG), que ficou em 16,7%.