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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou uma complementação de voto ao projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), retirando o capitulo do PL 327/2021 que inclui medidas de fomento ao setor de gás natural. A exclusão foi feita a partir de uma emenda do líder interino do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O relatório com o novo capítulo do gás foi apresentado em 22 de outubro na Comissão de Infraestrutura do Senado, quando foi concedida vista coletiva aos integrantes da CI. Um dos pontos mais discutidos em relação à questão do gás é o programa de desconcentração do mercado (gas release), que prevê a venda compulsória de gás natural por empresa ou conjunto de empresas de um mesmo grupo econômico que detiver acima de 50% da quantidade diária total de gás natural consumido no mercado brasileiro no ano anterior.
A proposta previa que quem ultrapassasse o limite deveria realizar leilão para venda obrigatória de pelo menos 20% da quantidade de gás natural excedente, até o fim do primeiro semestre do ano seguinte.
“Apesar das minhas crenças e convicções, e do entendimento de que a implementação dos aperfeiçoamentos previamente submetidos a apreciação dos pares seria o caminho mais adequado para atender aos anseios em questão, reconheço que tais aprimoramentos podem ser realizados em momento oportuno, respeitando o tempo da política e o discernimento que ela traz aos meus nobres colegas,” afirmou Oliveira no texto. O senador reforçou em seu voto que as inovações propostas no capítulo do gas são relevantes para o setor e proporcionam benefícios para empresas e consumidores.
Reação da Indústria
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres divulgou nota nesta sexta-feira, 29 de novembro, reconhecendo o esforço do parlamentar na busca por um mercado de gás mais diversificado e competitivo. “Infelizmente não foi possível avançar no relatório final do PATEN contemplando as medidas relevantes inicialmente propostas para o setor de gás natural”, afirmou a Abrace.
A entidade reafirmou que é preciso avançar no setor, para que país não perca uma das principais agendas de desenvolvimento, aproveitando o gás natural como insumo para a neoindustrialização e descarbonização.
“Continuamos acreditando no potencial que o país tem para liderar a transição energética a partir da utilização do gás natural para descarbonizar a produção da indústria nacional e reafirmamos o nosso compromisso em contribuir com o Senado Federal para o aprofundamento dessa discussão.”
Outras emendas
Além da proposta de Otto Alencar de supressão do artigo 17 do PL, Laércio Oliveira acatou integralmente duas emendas que incluem hidrelétricas acima de 50 MW entre os empreendimentos considerados prioritários.
Também foram aceitas parcialmente propostas que incluem entre os empreendimentos prioritários a infraestrutura, os serviços e os sistemas de transporte público ou de interesse público que promovam a descarbonização e a eficiência energética. Para o relator, a iniciativa é meritória porque inclui setores de difícil abatimento de emissões.
Foi acatada em parte emenda do senador Esperidião Amin permitindo que o Paten contemple atividades destinadas a promover uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa nas regiões carboníferas do sul do país, assim como iniciativas voltadas à transição energética.
