Entidades mantêm pressão contra jabutis do PL da Eólica Offshore

Entidades de defesa do consumidor continuam mobilizadas no Senado contra a aprovação de uma série de emendas alheias ao texto original do projeto de lei da eólica offshore, que está pautado para esta terça-feira (03/12) na Comissão de Infraestrutura. O Idec afirmou que espera que os senadores protejam os consumidores de energia elétrica e não aprovem os “jabutis” incluídos no PL 576, por se tratar de um conjunto de medidas prejudiciais à população e que elevam ainda mais o custo da energia.

Em nota divulgada  nesta segunda- feira, 2, a especialista Priscila Arruda, do programa de Energia e Sustentabilidade do instituto, alerta que o texto como está vai beneficiar setores específicos, à custa dos demais consumidores de energia elétrica. Até a semana passada, a informação era de que o  senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria, mantenha as emendas propostas pela Câmara dos Deputados.

“Além do enorme custo social, isso vai na contramão de uma transição energética justa e sustentável, e dos esforços necessários para combater as mudanças climáticas no Brasil”, disse a técnica do Idec. Para a entidade que integra a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, as emendas tornam a matriz elétrica mais poluente, ao aumentar a geração fóssil.

Em carta aberta aos senadores, a FNCE criticou o texto na semana passada, reafirmando que as oito emendas que tratam da contratação obrigatória de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas, além de ampliar subsídios ao carvão até 2050 e à geração distribuída, podem gerar custo adicional de R$ 658 bilhões aos consumidores. O valor  é equivalente a R$ 25 bilhões/anuais. A Frente calcula em 11% o impacto sobre os custos da energia.

O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Rio, Ezaquiel Siqueira, disse que os consumidores estão cansados de pagar as contas dos jabutis. Ele calcula que as emendas do PL vão representar custo adicional R$ 23,52 por mês no Rio de Janeiro. O conselho da distribuidora fluminense divulgou nota de apoio à Frente Nacional dos Consumidores e defendeu pressão sobre os parlamentares, para barrar o aumento da conta de energia para as residências e sobre os produtos essenciais.

A concessão de subsídios para fontes fósseis foi criticada na semana passada pelo Grupo Equilíbrio, formado por Abrage (geradores), Abrate (transmissores), Abiape (autoprodutores), Abradee (distribuidores), Abraceeel (comercializadores), Apine (produtores independentes de energia), Abrace (consumidores), Anace (Consumidores), FNCE e União pela Energia (indústria). Uma nota técnica do Ministério da Fazenda também defendeu a retirada das emendas do projeto de lei, com um alerta semelhante ao das entidades do setor elétrico.

Emendas ao projeto

– Uma das emendas ao PL reduz a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, previstas na lei  que autorizou a privatização da Eletrobras, de 8 GW para 4,25 GW. O consumidor, porém, vai pagar o custo da instalação de gasodutos.
– O montante reduzido das térmicas será usado para aumentar a  contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas, prevista na mesma lei.
– Outra proposta amplia os subsídios para a geração de energia a carvão até 2050.
– O texto prorroga o prazo para a entrada em operação com subsídios de empreendimentos renováveis e de projetos de micro e minigeração distribuída.
– Estende também o prazo dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e prevê contratação obrigatória de usinas eólicas na região Sul do país.