Absolar pede equiparação do ICMS no estado de SP

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alerta que apesar de liderar o ranking estadual de geração própria solar, São Paulo corre o risco de perder seu protagonismo e retroceder na transição energética e na sustentabilidade, caso não atualize urgentemente os prazos do benefício do ICMS para a geração própria renovável, que expiram no final deste ano.

Para a Absolar, é fundamental que o governo paulista faça equiparação do benefício do ICMS já concedido em todos os outros estados da região Sudeste, garantindo a competitividade da geração própria no suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e atrativa. A recomendação da entidade é adotar as mesmas condições aplicadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, cujas regras se encontram vigentes até 2032. Para ampliar o protagonismo do estado paulista e equiparar os prazos, é necessário que se faça ajustes no Decreto nº 67.521/2023, por meio alterações no artigo 166 do Anexo I do Regulamento do ICMS (“RICMS/SP”).

Atualmente, o estado de São Paulo possui 4,7 gigawatts (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. São mais de 474 mil conexões operacionais, espalhadas por todos os municípios paulistas. Desde 2012, o segmento já proporcionou ao estado a atração de R$ 21,3 bilhões em investimentos, geração de mais de 135 mil empregos e a arrecadação de R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos.

Para o coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída e conselheiro da Absolar, Guilherme Susteras, a atualização das regras do ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter o ciclo virtuoso de investimento, emprego e sustentabilidade, sob pena de fuga de capital, perda de postos de trabalho, aumento no custo da energia para a população e recrudescimento nas políticas de desenvolvimento sustentável e transição energética.