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A Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu nesta terça-feira,3 de dezembro, que as cotas de custeio e de energia referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para 2025 deverão somar 11.203.485 MWh e R$ 6.161.623.506,00. A subclasse residencial baixa renda foi excluída do rateio dos custos.
Desse total, as distribuidoras deverão recolher R$5.694.143.803,64, sendo que R$ 5.632.742.614,91 sairão das concessionárias e R$ 61.401.188,73 das permissionárias. As transmissoras recolherão R$ 467.479.702,37.
A Enel SP é a dona da maior cota, de R$ 27 milhões, seguida pela Cemig (MG), com R$ 22,3 milhões e a CPFL Paulista (SP), com R$ 19,6 milhões.
Em 2025, o custo médio por fonte e do programa é de R$ 543,6/ MWh. O custo da eólica é o mais alto, com R$ 743,07/ MWh, sendo seguido por PCH/MRE, com R$ 480,36/ MWh e pela Biomassa, com R$ 379,43/ MWh. O custo da PCH será de R$ 374,36/ MWh.
O valor de rateio do Proinfa será de R$ 13,09/MWh, que, acrescido de PIS e Cofins, resultará na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão Proinfa no valor de R$ 14,42/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não cumulativo e de R$ 13,59/MWh para as transmissoras optantes pelo regime tributário cumulativo.
Para definir as cotas, obtém-se o valor, em R$/MWh, resultante da razão entre o custo total do Programa, de R$ 6.161.623.506 e o mercado pagante, que corresponde à energia total de consumo final, 470.734.471MWh, dos quais já estão excluídos os montantes referentes aos consumidores dos Sistemas Isolados e unidades classificadas na categoria Baixa Renda. Esse valor corresponde a R$ 13,09/MWh para este ano.