Comissão adia votação do PL da eólica offshore

A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do PL 576, que estabelece o marco regulatório da exploração eólica offshore, concedendo vista coletiva da matéria até a próxima sessão na semana que vem. Como já era esperado, o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) manteve as emendas da Câmara que tratam da contratação de térmicas a gás e a carvão, retirando do texto a prorrogação dos subsídios para a minigeração distribuída.

O substitutivo seria votado nesta terça-feira, 3 de dezembro, mas saiu da pauta a pedido do líder interino do governo, Otto Alencar (PSD-BA). O senador argumentou que o projeto voltou completamente deformado Câmara dos Deputados e disse que vai pedir a exclusão das emendas.

O  PL 576 trata do aproveitamento de bens da União para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore, estabelecendo as condições para a outorga pelo Poder Executivo. Ele recebeu uma serie de emendas na Câmara que terão custo de R$ 25 bilhões por ano até 2050, com impacto de 11% no custo da energia, segundo a Frente Nacional de Consumidores de Energia.

O texto do senador mantém as alterações na Lei 14.182 (Lei da Eletrobras), prevendo, entre outros pontos, a contratação de térmicas a gás em leilões de reserva de capacidade e a contratação de energia de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul. Autoriza ainda a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Eletrica – Proinfa.

Também foi mantida a contratação de reserva de capacidade de termelétricas a carvão mineral nacional, com a prorrogação dos subsídios para a fonte até 31 de dezembro de 2050.

Foram suprimidos o artigo 24, que ampliava o prazo dos subsídios para a minigeração distribuída, e o artigo 21, que estendia o desconto nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd) para usinas até 30 MW, prorrogando também por mais 36 meses os subsídios na tarifa fio já previstos em lei. No caso do artigo 21, as medidas já foram contempladas no PL do Combustível do Futuro (PL 528/ 2020), aprovado pelo Congresso Nacional.

Depois de aprovada na comissão, a matéria vai seguir para votação no plenário do Senado.