Aneel aprova revisão de Procedimentos de Regulação Tarifária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão dos Procedimentos de Regulação Tarifária, incorporando ao Submódulo 9.4 critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes dos submercados do Sistema Interligado Nacional para a formação da base de dados de cálculo da Tust.

Para tal, a Agência havia aberto Consulta Pública em agosto desse ano. No último dia 26 de novembro, foi emitida Nota Técnica com análise das contribuições recebidas no âmbito da CP.

Não havia até o ciclo 2023-2024 um critério claro e objetivo a ser adotado para a alocação de pontos de conexão aos submercados, destinado à montagem da base de dados a ser utilizada no cálculo da Tust.

Foram recebidas dez contribuições de seis agentes: Conselho de Cidadãos Consumidores de Energia Elétrica de Poços de Caldas, Conselho de Consumidores da EDP ES; Conselho de Consumidores da Enel-CE, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias. Desse total, 90% das contribuições foram acatadas.

Segundo a área técnica, foram recebidas cinco contribuições relacionadas aos critérios propostos pela Aneel para a alocação dos pontos de conexão aos submercados do SIN, sendo todas unânimes em concordar com os critérios estabelecidos pela agência.