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O Senado deve votar nesta terça-feira (03/12) o projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O PL 327/2021 foi aprovado pela manhã na Comissão de Infraestrutura da casa sem o capítulo que incluía medidas de fomento ao setor de gás natural e segue hoje mesmo para votação em plenário.
A exclusão do capítulo do gás do relatório foi feita na semana passada, por meio de uma complementação de voto apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), a partir de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto foi lido na comissão, e, como não se tratava de um novo relatório, foi cancelada a vista concedida aos senadores, que aprovaram o projeto em bloco com outras propostas não terminativas.
O relatório de Oliveira já tinha sido apresentado em 22 de outubro na CI, quando a votação foi adiada para análise dos integrantes da comissão. Um dos pontos mais discutidos em relação à questão do gás era o programa de desconcentração do mercado (gas release), que prevê a venda compulsória de gás natural por empresa ou conjunto de empresas de um mesmo grupo econômico que detiver acima de 50% da quantidade diária total de gás natural consumido no mercado brasileiro no ano anterior.
Quando o limite for ultrapassado a empresa deverá realizar leilão para venda obrigatória de pelo menos 20% da quantidade de gás natural excedente, até o fim do primeiro semestre do ano seguinte.
