Aneel adia mais uma vez decisão sobre aportes bilionários em distribuidoras

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Ricardo Tili pediu vistas do processo que julgava requerimento protocolado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia com vistas à suspensão da aplicação das cláusulas dos contratos referentes à avaliação dos critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira das distribuidoras. A aplicação das cláusulas obrigaria as concessionárias a executarem aportes bilionários que somam mais de R$ 10 bilhões. Na reunião, Tili disse querer reanalisar os novos argumentos apresentados.

Houve um debate entre os diretores quanto aos prazos em que os aportes deveriam ser realizados. Inicialmente o diretor relator Fernando Mosna indicava 90 dias, mas seguiu Agnes da Costa, que havia apresentado o prazo de 180 dias. Esse movimento teve a concordância do diretor geral Sandoval Feitosa.

O diretor geral salientou que as empresas sabiam das cláusulas contidas no contrato, devendo segui-las e sem interpretações ‘casuísticas’. “A sinalização é de estabilidade regulatória”, avisa. Ainda de acordo com Feitosa, a agência dá um sinal importante sobre o equilíbrio financeiro das distribuidoras, lembrando que houve privatizações no setor justamente porque as então estatais não conseguiam cumprir esse indicador

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