Decisão sobre constrained-off é sinalização positiva, avaliam associações

A Abeeólica e a Absolar avaliaram a decisão judicial que determinou a compensação sem restrições dos cortes de geração como uma sinalização positiva em relação aos investimentos presentes e futuros de ambas as fontes. A contestação dos cortes realizados pelo Operador Nacional do Sistema é parte de uma demanda judicial que os geradores eólicos e solar acreditam que podem vencer, mas acenam, ao mesmo tempo, com uma solução negociada com a Aneel, o ONS e o governo.

“Nós temos uma boa perspectiva a respeito do futuro desse processo, e nós temos uma boa perspectiva a respeito das negociações que temos feito com os órgãos reguladores – Aneel, Ministério de Minas e Energia, ONS – no sentido de que tenhamos cada vez mais um sistema mais alinhado, onde esses cortes sejam diminuídos cada vez mais”, afirmou o diretor Técnico Regulatório da Abeeólica, Francisco Carlos da Silva Junior.

A Abeeólica entende que a decisão tomada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no ultimo dia 4 traz algum conforto em relação aos empreendimentos existentes e aos investimentos a realizar.

Os desembargadores do TRF aceitaram parcialmente um recurso ajuizado pelas associações, que pediam o ressarcimento retroativo a 2023, e determinaram a compensação apenas para os eventos de restrição de geração por constrained-off que ocorrerem a partir de agora. O valor da energia que não foi gerada é paga pelos consumidores, por meio do Encargo de Serviços do Sistema.

Para a Absolar, a decisão é um passo importante para restabelecer a segurança jurídica, regulatória e financeira das empresas e garantir os investimentos. “A garantia de ressarcimento aos geradores pelos cortes de geração determinará o ritmo do crescimento da energia solar, um motor de transformação econômica, social e ambiental para o Brasil, e fundamental para o cumprimento dos objetivos de transição energética assumidos pelo Brasil em compromissos internacionais,” afirmou a associação em nota nesta sexta-feira, 6 de dezembro.

A entidade reafirmou que espera que a Aneel trabalhe com os agentes do setor para que a questão seja definitivamente solucionada.

Precificação

As associações calculam que o impacto tarifário da compensação em 2024, considerando os eventos de corte de carga já ocorridos, seria de 0,04% para as usinas eólicas e de 0,05% para as solares. Francisco Silva, da Abeeólica, argumenta que esse aumento na tarifa é bastante pequeno, diante do risco de elevação dos preços da energia das duas fontes, caso a decisão fosse em sentido contrário.

O diretor alega que se os geradores continuassem arcando com os cortes de geração, esse risco seria embutido nos contratos, que tem duração entre dois e dez anos, com impacto não apenas sobre o preço das energias renováveis, mas no próprio movimento feito pelo país no sentido de liderar uma transição energética verde.

A Absolar lembra que as restrições criadas pela Aneel para o ressarcimento aos geradores agravou riscos financeiros e ameaçou o avanço de projetos estratégicos de geração solar. A decisão judicial vem em meio a um cenário de severas dificuldades de cumprimento de obrigações financeiras e contratuais, diz a entidade.